Município pode solicitar recursos e assistência para minimizar impactos das chuvas intensas.
A Prefeitura de Divinópolis recebeu, nesta segunda-feira (03/02), a comunicação oficial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, por meio de um ofício enviado ao Município. O documento informa que o Diário Oficial da União publicou a portaria que reconhece a situação de emergência no município, em razão das fortes chuvas que causaram transtornos na cidade. Com a publicação da portaria, o município agora tem acesso a uma série de recursos e apoios oferecidos pelo Governo Federal. Entre as possibilidades estão a solicitação de ajuda humanitária, fornecimento de cestas básicas, medicamentos, kits de calamidade e apoio de equipes de saúde, além de recursos para instalação de abrigos provisórios. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também disponibilizou possibilidade de enviar recursos para ações de socorro e restabelecimento das condições de normalidade no município, podendo o município acessar o sistema “s2id” para formalizar os pedidos.
Outras medidas incluem o saque do FGTS para trabalhadores afetados pela calamidade, renegociação de dívidas para agricultores e apoio em questões técnicas por meio de canais de comunicação com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Além disso, o município pode contar com a Secretaria Nacional de Assistência Social e outros órgãos federais para garantir a segurança e o acolhimento das vítimas. O Governo Federal se colocou à disposição para colaborar com Divinópolis e garantir o apoio necessário para superar os danos causados pelas chuvas.
Imediatamente ao receber o comunicado, foi realizada reunião com integrantes de várias secretarias e do Gabinete do Prefeito e da Vice-Prefeita, sendo que foram discutidos encaminhamentos importantes para seguir com os procedimentos necessários para garantir o apoio do Governo Federal em razão desta situação de emergência reconhecida. Cada secretaria ficou responsável por fazer o levantamento de informações e preenchimentos de documentos para envio à plataforma da união, de acordo com sua responsabilidade.
