COMED solicitará audiência à SEMED para discutir fechamento da Escola do Ferrador em Divinópolis
Durante a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED), realizada na tarde desta quarta-feira (27), foi debatido o fechamento da Escola Municipal Antônio Pio da Silva, localizada na comunidade rural do Ferrador. A pauta foi levada ao conselho pelo vereador eleito Vítor Costa (PT), também conselheiro de educação, atendendo a uma solicitação dos moradores da região. A escola, que possui 75 anos de história, é alvo de uma decisão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para encerramento de suas atividades, causando indignação na comunidade local. A reunião contou com a participação expressiva de moradores que, com argumentos contundentes, manifestaram repúdio à decisão. Uma das mães presentes relatou que o prefeito justificou o fechamento da unidade escolar em conversa no WhatsApp, alegando que a escola teria o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município, fato que foi desmentido durante o encontro. O presidente do COMED, professor José Heleno Ferreira, destacou que mesmo que o IDEB fosse baixo, a solução seria mais investimento pedagógico e financeiro, e não o fechamento da escola. Vítor Costa denunciou que o fechamento desrespeita a Lei nº 12.960/2014, que determina que o encerramento de escolas do campo só pode ocorrer após manifestação do órgão normativo do sistema de ensino – no caso, o COMED – e exige análise do impacto da medida e consulta à comunidade escolar. “A SEMED agiu de forma ilegal e violou o ordenamento jurídico ao não respeitar essas exigências”, afirmou Vitor . Ele garantiu que, junto com a comunidade, levará o caso ao Ministério Público de Minas Gerais para tentar impedir o fechamento. Após votação, o conselho decidiu pela formação de uma comissão com três conselheiros e três representantes da comunidade escolar. A comissão será responsável por redigir um documento para solicitar formalmente à SEMED uma audiência pública, envolvendo o COMED e a comunidade escolar, para debater o fechamento da escola. A comissão se reunirá nos próximos dias para dar encaminhamento à ação.
