Voepass e Latam são condenadas a pagar pensão a viúvo de comissária
Débora Soper Ávila trocou a carreira na área de estética para trabalhar como comissária de bordo.
A Justiça do Trabalho determinou que tanto a Voepass quanto a Latam terão que pagar uma pensão a Marcus Vinicius Ávila Sant’anna, viúvo da comissária de bordo, Débora Soper Ávila, 28, que morreu no acidente aéreo em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto deste ano.
A decisão provisória foi proferida na quarta-feira (13). As duas companhias aéreas terão de pagar mensalmente R$ 4.089,97, sob pena de multa de 10% em caso de atraso. O juiz Luiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho determinou que o primeiro valor deverá incluir o mês integral de dezembro e os dias proporcionais de novembro, a contar da data da decisão. O depósito deverá ser efetuado diretamente na conta do viúvo.
A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O juiz reconheceu a responsabilidade das duas companhias aéreas. A Latam e a Voepass firmaram parceria comercial para o compartilhamento de rotas aéreas, um acordo conhecido como codeshare. Os advogados do viúvo argumentam que tanto a Latam como a Voepass têm legitimidade para serem processadas em ações referentes ao acidente do voo 2283.
De acordo com o UOL, a 1° Vara do Trabalho de Ribeirão Preto acolheu a alegação de que havia dependência econômica do marido em relação à vítima. O juiz concedeu o direito ao recebimento de pensão no valor de dois terços do salário da comissária.
No processo, há, ainda, um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da falecida no valor de R$ 4.318.992. O pedido ainda não foi julgado, no entanto, os advogados acreditam que as duas companhias aéreas também serão condenadas a pagar a indenização.
“Ainda que seja uma decisão liminar – a ser reavaliada ao final do processo – a condenação da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao viúvo da vítima é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”, afirmou Leonardo Orsini de Castro Amarante, advogado que representa a família da comissária na ação trabalhista.
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