Mais de 5 milhões de brasileiros ficaram impedidos de apostar em bets nesta quarta-feira (12), em Brasília, porque o governo somou autoexclusão, nova rodada do Desenrola, inscritos no Bolsa Família e beneficiários do BPC; ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda abriu documentos que embasaram autorizações e informou duas operações com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse que cerca de 1,2 milhão de pessoas já tinham optado voluntariamente pela autoexclusão. Outras 800 mil aderiram à nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas, e ficam proibidas de apostar online por 6 meses. Há ainda 3 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Operações miram empresa ilegal e outra sob cautelar
O ministro afirmou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma atinge uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma companhia que havia obtido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Ele também afirmou: “A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”.
Fazenda libera mais de 2 mil páginas
O Ministério da Fazenda começou a divulgar os documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que querem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram liberados papéis referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O material soma mais de 2 mil páginas e reúne pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram divulgados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
De acordo com o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite acesso às análises técnicas que sustentaram cada autorização. A liberação será gradual, com novas informações entrando no ar conforme os documentos puderem ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. As informações são da Agência Brasil.
