Flávio Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça sem decisão definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15/9) sem uma decisão definitiva o julgamento que poderia definir a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A análise foi interrompida depois que Flávio Dino pediu vista do processo, solicitando mais tempo para examinar as questões discutidas pelo plenário. Antes de chegar ao mérito das suspeitas envolvendo Moraes, os ministros passaram horas debatendo questões preliminares, principalmente se o caso deveria continuar separado ou ser analisado juntamente com os questionamentos feitos contra André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master.

A sessão extraordinária começou às 10h35 e tinha como ponto central um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. O documento reúne dados obtidos no celular apreendido de Daniel Vorcaro e registra contatos atribuídos ao ex-banqueiro com um número identificado pelos investigadores como pertencente a Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, foram identificadas 52 mensagens entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente. A PF informou, porém, que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor às mensagens atribuídas ao ex-banqueiro, elemento que se tornou um dos pontos centrais da contestação apresentada por Moraes.

Entre os elementos descritos pela investigação estão mensagens nas quais Vorcaro aparenta mencionar um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Outro trecho analisado pelos investigadores envolve uma mensagem na qual Vorcaro buscaria informações relacionadas à operação policial que resultaria posteriormente em sua prisão. Esses registros fazem parte do material apreendido e não representam, por si mesmos, conclusão de que Moraes tenha cometido irregularidades. A própria investigação registra a impossibilidade de recuperação das eventuais respostas do interlocutor.

Moraes rejeitou as conclusões do relatório e apresentou uma manifestação de 44 páginas antes do julgamento. O ministro afirmou que não praticou irregularidades, negou ter atuado para beneficiar Vorcaro ou o Banco Master e questionou a metodologia utilizada para relacionar parte do conteúdo encontrado no aparelho do ex-banqueiro a supostas conversas com ele. Segundo a defesa apresentada por Moraes, vários textos tratados no relatório como mensagens seriam, na realidade, anotações armazenadas no bloco de notas do celular de Vorcaro. Moraes sustentou ainda que 47 dos 52 registros citados não apareceriam em diálogos recuperados do aplicativo de mensagens, contestação que caberá ao Supremo analisar juntamente com os demais elementos do caso.

A origem do impasse remonta ao início de setembro. André Mendonça, que então conduzia investigações relacionadas ao Banco Master no Supremo, retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e levou ao plenário a discussão sobre os elementos envolvendo Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, pediu que o documento fosse anulado. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o aprofundamento de uma investigação envolvendo um integrante do próprio STF não poderia ter sido determinado diretamente pelo relator sem comunicação à Presidência da Corte e sem prévia autorização do plenário.

Para a PGR, eventual apuração direcionada contra Moraes deveria primeiro ser submetida ao presidente do Supremo, que então levaria a questão ao plenário. O órgão sustentou que uma ordem judicial destinada a investigar especificamente determinada pessoa, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial, ultrapassaria os limites da atuação judicial na fase anterior à ação penal. Esse argumento tornou a validade do próprio relatório da Polícia Federal uma das questões que precisariam ser resolvidas antes de uma eventual autorização para investigar Moraes.

Moraes também questionou durante a sessão qual pedido concreto estava sendo julgado. Ele argumentou que não havia nos autos solicitação formal da Polícia Federal, da PGR ou de André Mendonça pedindo a abertura de uma investigação contra ele. Segundo Moraes, o pedido formal existente era justamente o da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório produzido durante a investigação do Banco Master. A manifestação foi usada pelo ministro para contestar o rito definido para a sessão.

Paralelamente, Moraes apresentou questionamentos sobre a conduta de André Mendonça durante as investigações. Ele pediu a abertura de uma apuração sobre possíveis práticas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade relacionadas à condução do caso. Para sustentar o pedido, Moraes apresentou um documento que classificou como relatório de inteligência da Polícia Federal. A Agência Brasil informou, contudo, que esse material não contém assinatura nem timbre da corporação e traz a advertência de que foi produzido como conjectura e sem valor probatório. As alegações contra Mendonça também não significam constatação de irregularidade e ainda dependem de análise do Supremo.

Edson Fachin decidiu inicialmente separar os dois procedimentos. A sessão desta terça-feira seria dedicada ao caso de Moraes, enquanto os questionamentos contra Mendonça estavam previstos para análise em 23 de setembro. A decisão provocou divergência entre os ministros, especialmente porque parte do plenário passou a argumentar que a legalidade da atuação de Mendonça precisava ser analisada antes que o tribunal utilizasse os resultados das medidas determinadas por ele para decidir se Moraes deveria ser investigado.

Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem propondo que os dois casos fossem reunidos. O ministro argumentou que as discussões estavam relacionadas e que o plenário deveria avaliar conjuntamente tanto os elementos envolvendo Moraes quanto os questionamentos sobre a forma como Mendonça conduziu as apurações. Também houve questionamentos sobre a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos e organizar julgamentos em datas diferentes.

Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta. Zanin afirmou que, em seu entendimento, não seria possível decidir sobre uma investigação de Moraes utilizando elementos cuja própria legalidade estava sendo questionada sem antes examinar os atos que deram origem ao material. Moraes também votou pela reunião dos processos, defendendo que seu caso e o de Mendonça fossem apreciados na mesma sessão. Gilmar Mendes sustentou a mesma proposta na questão de ordem apresentada ao plenário.

Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia se posicionaram pela manutenção dos procedimentos separados. Fux argumentou que os objetos dos dois casos não seriam idênticos e que não haveria risco suficiente de decisões contraditórias para justificar a reunião. Fachin também manteve a posição de que a sessão sobre Moraes deveria prosseguir independentemente do procedimento relacionado a Mendonça.

Durante a votação, Dino chegou a manifestar entendimento favorável à reunião dos casos. Se essa manifestação fosse considerada como voto concluído, haveria uma divisão de quatro votos para cada lado entre os oito ministros aptos a participar naquele momento. Dino, entretanto, pediu vista antes da conclusão e solicitou que sua manifestação não fosse contabilizada formalmente. Dessa maneira, o placar provisório registrado ao término ficou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados, com o resultado ainda sem caráter definitivo.

O pedido de vista suspendeu a análise antes que o Supremo entrasse efetivamente no mérito dos elementos reunidos contra Moraes. Portanto, o STF não decidiu nesta terça-feira se Moraes será investigado, não declarou válido ou inválido em definitivo o relatório da Polícia Federal e também não concluiu se os processos de Moraes e Mendonça deverão tramitar juntos. Todas essas questões permanecem pendentes após a interrupção.

Dino poderá permanecer com o processo por até 90 dias, conforme as regras aplicáveis aos pedidos de vista no Supremo, mas nada impede que devolva os autos antes do fim desse prazo. A retomada dependerá da liberação do processo pelo ministro e da definição de uma nova data para continuidade do julgamento. Até o encerramento da sessão, não havia uma data confirmada para a retomada da análise referente a Moraes.

Outro fator que reduziu o número de ministros participantes foi o afastamento de dois integrantes da Corte da votação. Kassio Nunes Marques declarou impedimento e Dias Toffoli informou sua suspeição, ficando ambos fora da deliberação. Com isso, oito ministros permaneceram aptos a participar da discussão, incluindo Moraes e Mendonça, que estavam diretamente relacionados aos procedimentos examinados pelo plenário.

A sessão também registrou confrontos verbais entre ministros. Moraes e Mendonça trocaram acusações sobre a condução das investigações, enquanto Gilmar Mendes e Mendonça protagonizaram outro momento de forte divergência. As afirmações feitas pelos ministros durante esses embates representam acusações e versões apresentadas pelos próprios envolvidos e não conclusões do tribunal sobre eventual irregularidade. Fachin, ao abrir os trabalhos, defendeu que o Supremo diferenciasse divergências jurídicas de confrontos pessoais e ressaltou que a decisão final deveria ser tomada coletivamente pelo plenário.

A discussão ganhou dimensão maior porque a sessão foi convocada para decidir uma situação sem precedente equivalente na história recente da Corte. Segundo a Agência Brasil, foi a primeira vez que o plenário do Supremo iniciou um julgamento destinado especificamente a decidir se deveria ser aberta uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros. O caso também expôs uma dificuldade procedimental: Constituição e Regimento Interno estabelecem a competência do plenário para processar e julgar ministros do STF, mas não detalham todas as etapas do procedimento para uma situação como a analisada nesta terça-feira.

O material que deu origem à crise foi obtido durante a Operação Compliance Zero, investigação sobre suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e à tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). Com a apreensão do telefone de Vorcaro, a Polícia Federal passou a analisar mensagens, contatos, arquivos e outros dados do aparelho. A investigação do Banco Master produziu diversos procedimentos e passou a alcançar autoridades e pessoas com prerrogativa de foro, levando parte dos processos ao Supremo.

Na véspera do julgamento, a Polícia Federal entregou aos gabinetes de Gilmar Mendes e Cristiano Zanin a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro depois de pedidos apresentados pelos ministros. Eles argumentaram que precisavam conhecer o conjunto dos dados e não apenas os trechos selecionados no relatório. Moraes também havia solicitado que todos os integrantes do plenário tivessem acesso ao espelhamento completo do aparelho antes da votação. Mendonça havia sustentado que a entrega integral poderia comprometer outras investigações em andamento.

Também antes da sessão, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento relacionado à rede de pagamentos de Vorcaro. Com a decisão, segundo a Agência Brasil, foi retirado o segredo judicial de dezenas de investigações derivadas da Operação Compliance Zero. A divulgação ampliou a quantidade de documentos disponíveis aos ministros às vésperas da análise sobre Moraes e contribuiu para os pedidos de mais tempo para examinar o conjunto das informações.

No mesmo dia do julgamento, Dino encaminhou a Fachin novos elementos que, segundo ele, justificariam esclarecimentos sobre possível conflito de interesses envolvendo Mendonça em um processo relacionado às concessões de serviços funerários em São Paulo. Dino ressaltou expressamente que as circunstâncias apontadas não permitiam concluir pela existência de irregularidade nem demonstravam que decisões judiciais teriam sido influenciadas por interesses externos, mas entendeu que os fatos deveriam ser esclarecidos pelas autoridades competentes. Mendonça confirmou um encontro com Vorcaro citado no material, mas atribuiu a reunião a um pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha.

Com o pedido de vista, a principal consequência prática é que nenhuma das acusações discutidas durante a sessão produziu uma conclusão do Supremo. Moraes continua sem uma investigação criminal aberta por decisão do plenário com base nesse julgamento, enquanto as alegações relacionadas à atuação de Mendonça também permanecem sem julgamento definitivo. O placar sobre a reunião dos dois procedimentos é provisório, e o mérito do relatório da Polícia Federal ainda terá de ser enfrentado caso o processo avance após a devolução dos autos por Dino.

A sessão relacionada especificamente aos questionamentos contra André Mendonça havia sido marcada por Fachin para 23 de setembro. O pedido de vista apresentado nesta terça-feira criou uma nova situação processual, já que parte dos ministros defende justamente que os dois procedimentos sejam examinados em conjunto. Até o encerramento da sessão desta terça, não havia decisão definitiva do Supremo alterando formalmente o calendário da análise prevista para o dia 23.