Câmara dos Deputados aprova suspensão de até 18 meses da CNH para motorista que abandonar cães e gatos usando veículo
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê suspensão do direito de dirigir por até 18 meses para motoristas que utilizarem veículos para abandonar cães ou gatos em vias públicas. O texto também estabelece multa e possibilidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de reincidência. A medida foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira, 12 de agosto, mas ainda não está em vigor, pois precisa passar pelo Senado antes de eventualmente seguir para sanção.
Pelo texto aprovado, utilizar um veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de qualquer animal em via pública será uma infração sujeita à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando o animal abandonado for especificamente um cão ou um gato, o período previsto de suspensão aumenta para 18 meses. A proposta altera as regras relacionadas ao trânsito para criar uma punição específica nos casos em que o veículo é utilizado como meio para realizar o abandono.
Além da suspensão da habilitação, o motorista estará sujeito a uma multa correspondente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O texto cria, portanto, uma combinação de penalidades financeiras e administrativas para o condutor que utilizar carro, motocicleta ou outro veículo automotor para levar um animal até determinado local e abandoná-lo.
A penalidade financeira poderá ser ainda maior dependendo das consequências do abandono. Se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência da situação, a proposta estabelece que a multa deverá ser aplicada em dobro. A medida considera, dessa forma, não apenas o ato de abandonar o animal, mas também eventuais consequências verificadas depois que ele é deixado em via pública.
A proposta também prevê uma punição mais severa para quem repetir a conduta. Caso o motorista seja reincidente em um período de até 24 meses, poderá ocorrer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Diferentemente da suspensão, que impede temporariamente o condutor de dirigir, a cassação representa uma penalidade mais grave dentro das regras de trânsito e obriga o motorista a cumprir os procedimentos previstos na legislação para voltar a se habilitar.
As regras não ficam restritas aos veículos utilizados em ruas e rodovias. O texto aprovado também estende as penalidades de multa e suspensão ao abandono de animais realizado com o uso de embarcações, criando tratamento semelhante para quem utilizar esse tipo de meio de transporte para deixar animais em situação de abandono.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 25/2024. A proposta passou por alterações durante sua tramitação antes de chegar ao Plenário, onde recebeu aprovação dos deputados nesta semana.
A aprovação pela Câmara, porém, não significa que as novas punições já possam ser aplicadas aos motoristas. O projeto seguirá agora para o Senado Federal, que deverá analisar o conteúdo. Caso os senadores façam alterações, o texto poderá precisar retornar à Câmara. Se aprovado sem mudanças, poderá seguir posteriormente para sanção ou veto presidencial.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, portanto, a suspensão de 12 ou 18 meses e as demais penalidades específicas previstas nesse projeto ainda não passam a integrar automaticamente as punições aplicáveis aos condutores. A aplicação dependerá da transformação da proposta em lei e de sua entrada em vigor.
O abandono e os maus-tratos contra animais já possuem previsão de responsabilização na legislação brasileira. A proposta aprovada nesta quarta-feira acrescenta uma punição diretamente relacionada à habilitação do motorista quando o veículo for utilizado para facilitar ou executar o abandono, criando consequências também na esfera das normas de trânsito.
Caso o texto seja definitivamente aprovado e entre em vigor, um motorista que utilize o veículo para abandonar um cão ou gato poderá ficar 18 meses sem dirigir, além de receber a multa prevista. Para outros animais, o período será de 12 meses. Se houver reincidência dentro do intervalo estabelecido pela proposta, a CNH poderá ser cassada.
A tramitação continuará no Congresso Nacional e as regras ainda poderão sofrer alterações antes de uma eventual entrada em vigor. Por isso, a situação atual é de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e não de uma nova lei já vigente em todo o país.
