TAC
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Minas Gerais
Indústria assina TAC com MPT para não praticar dispensa coletiva sem diálogo com sindicato profissional
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”. Essa é a tese de…
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Minas Gerais
Soterramento de trabalhadores motiva assinatura de um TAC que busca prevenir acidentes em escavações em Minas Gerais
Uma empresa do ramo da construção civil firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do…
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Minas Gerais
Município de Montes Claros firma TAC para realizar concurso público e regularizar quadro de servidores
O município de Montes Claros, no Norte do Estado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério…
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Minas Gerais
MPMG celebra TAC com torcida organizada do Atlético que deverá apresentar código de ética em 30 dias
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo…
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Minas Gerais
MPMG firma TAC com município de Uberaba, Codau e empreendimentos imobiliários para regularização de esgotamento sanitário em loteamentos
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Uberaba, no Triângulo Mineiro, firmou um…
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Minas Gerais
MPMG e Câmara Municipal de Barão de Cocais celebram TAC para o ressarcimento de valores recebidos a mais por vereadores da cidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto da Câmara Municipal de Barão de Cocais, celebrou, na última quinta-feira (15),…
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Minas Gerais
MPMG celebra TAC para a realização de concurso público no município de Camanducaia
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio de atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Camanducaia…
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