TAC
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Minas Gerais
Proteção ao trabalho infantil é objeto de TAC firmado entre o MPT e um comércio no norte de Minas
Um comércio de alimentos, localizado na região norte de Minas Gerais, assumiu compromissos relacionados à contratação de pessoas com idade…
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Minas Gerais
Trabalho infantil é tema de TAC firmado por comércio varejista
Um comércio varejista, localizado no bairro Mantiqueira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do…
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Minas Gerais
Empresa do ramo da construção civil firma TAC com o MPT após acidente de trabalho comprovar trabalho adolescente irregular
Uma construtora, localizada na cidade de Araguari (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público…
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Minas Gerais
Saúde e segurança é tema de TAC firmado por frigorífico em Contagem
Disponibilizar assentos com encosto para descanso dos empregados que desempenham suas atividades em pé e observar as condições de armazenamento…
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Minas Gerais
Aumentar a proteção para atividades de escavações é tema de TAC assinado por empresa de engenharia
Considerando que a proteção dos direitos coletivos trabalhistas faz parte das competências do Ministério Público do Trabalho (MPT), um ajuste…
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Minas Gerais
Residencial para idosos assina TAC que coibe assédio moral
A estabilidade de gestantes no emprego é um direito resguardado pela Constituição Brasileira. São deveres do empregador conceder a licença-maternidade…
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Minas Gerais
Proteger crianças e trabalhadores adolescentes é objeto de TAC firmado por MPT no sul de Minas
Não contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos está…
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Minas Gerais
Proteger crianças e adolescentes da exploração no trabalho é objeto de TAC firmado entre MPT e empresas no norte de Minas
Abster-se de submeter crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo na condição efetiva de aprendiz, a partir…
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Minas Gerais
Liberdade sindical foi objeto de TAC firmado entre indústria de calçados e MPT, na região oeste de Minas Gerais
Abster-se de praticar condutas antissindicais, sobretudo em relação ao direito de oposição e respeito às regras e condições pactuadas por…
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Minas Gerais
Acidente em instalação de esgoto motiva TAC para garantir segurança em escavações
Durante uma escavação feita para instalar uma rede de saneamento básico em Itabirito (MG), um trabalhador foi vitimado por conta…
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