Vereadora denuncia Prefeitura e empresa de transporte público ao Tribunal de Contas após cadeirante ser obrigada a se arrastar em ônibus de Divinópolis
A imagem de uma mulher cadeirante obrigada a se arrastar pelo chão de um ônibus para conseguir desembarcar chocou Divinópolis e ganhou repercussão em todo o estado. Para a vereadora Kell Silva (PV), o episódio ultrapassa um problema mecânico e representa um grave retrato do abandono da fiscalização do transporte coletivo municipal.
Diante da gravidade do caso, a parlamentar protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) solicitando a abertura de uma auditoria para apurar a execução do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Divinópolis, além da atuação da Prefeitura na fiscalização da empresa responsável pelo serviço. Paralelamente, Kell também apresentou uma representação ao Ministério Público de Minas Gerais, na condição de cidadã, pedindo a apuração da possível violação de direitos fundamentais da pessoa com deficiência.
Segundo a vereadora, não se trata de um fato isolado, mas do reflexo de problemas que vêm sendo denunciados há anos pela população. Entre eles estão falhas recorrentes na manutenção da frota, equipamentos de acessibilidade inoperantes, redução da qualidade do serviço, paralisações, pedidos constantes de subsídios públicos e sucessivas reclamações dos usuários. Incluindo também o descaso da acessibilidade, que segundo a vereadora, recebe várias reclamações dos elevadores estragados constantemente.
Na denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas, Kell sustenta que o Município, como poder concedente, possui o dever legal de fiscalizar permanentemente a execução do contrato firmado com o Consórcio TransOeste. Para a parlamentar, a repetição de falhas graves pode indicar deficiência na fiscalização exercida pela administração municipal.
“O que aconteceu com aquela mulher não foi apenas uma falha técnica. Foi uma violação da dignidade humana. Nenhuma pessoa pode ser obrigada a se arrastar pelo chão para exercer um direito tão básico quanto utilizar o transporte público. Quando isso acontece, o problema não é apenas da empresa. É também de quem tem a obrigação de fiscalizar e permitir que situações como essa continuem acontecendo.”
Na representação apresentada ao TCE, a vereadora solicita que sejam analisados diversos pontos relacionados ao contrato de concessão, entre eles o cumprimento das normas de acessibilidade, a manutenção da frota, a existência de penalidades aplicadas à concessionária, a fiscalização exercida pela Prefeitura, a regularidade dos subsídios e eventuais danos ao patrimônio público decorrentes da falta de controle sobre a execução do contrato.
Além da auditoria, Kell requer que o Tribunal solicite todos os relatórios de fiscalização, notificações, autos de infração, penalidades administrativas, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e informações sobre os repasses públicos realizados à concessionária desde a vigência do contrato.
Já perante o Ministério Público, a parlamentar pede a apuração da responsabilidade pelos fatos sob a ótica da proteção dos direitos da pessoa com deficiência e da garantia do acesso digno ao transporte público.
Para a vereadora, a denúncia busca impedir que situações semelhantes voltem a acontecer.
“Não basta lamentar depois que o vídeo viraliza. O transporte coletivo é um serviço público essencial e precisa oferecer segurança, acessibilidade e dignidade para todos. Quem depende do ônibus não pode ser tratado como cidadão de segunda categoria, todos nós temos e devemos exigir nossos direitos.”
Kell Silva afirma que acompanhará o andamento das duas denúncias e continuará cobrando providências para que a população de Divinópolis tenha acesso a um transporte público que cumpra as exigências legais de acessibilidade, qualidade e respeito aos usuários. Segundo a parlamentar, a responsabilização dos envolvidos e o fortalecimento da fiscalização são medidas indispensáveis para evitar que novas violações de direitos ocorram no município.
