Nesta terça-feira dia 05/09/2023 será votado na Câmara de Divinópolis um importante projeto de Lei que beneficiará os Idosos. O Projeto é de autoria do Vereador Ademir Silva e terá validade a partir da nova concessão.
O projeto intenciona estabelecer para os contratos futuros de concessão do transporte coletivo público, condição de gratuidade do serviço para Idosos a partir de 60 anos de idade, em detrimento da regra contratual vigente que condiciona a gratuidade a comprovação de idade igual ou superior a 65 anos .
O projeto busca valorizar e reconhecer a importância dos idosos no município de Divinópolis
O envelhecimento da população é uma realidade crescente , e é nosso dever proporcionar aos idosos melhores condições de mobilidade e acessibilidade. A gratuidade no transporte coletivo para idosos é uma medida inclusiva e solidária permitindo que os cidadãos da terceira idade tenham maior independência e participação na sociedade. Além disso, está em consonância com os direitos fundamentais estabelecidos na constituição Federal e com o estatuto do idoso.
Lembrando que este projeto de Lei se aprovado na Câmara de Divinópolis vai passar a valer na próxima Concessão.
