Ex-prefeito de Itaúna Neider Moreira é condenado por esquema de rachadinha entre servidores comissionados
O ex-prefeito de Itaúna, Neider Moreira, foi condenado a seis anos e um mês de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa, por envolvimento em um esquema de rachadinha entre servidores comissionados da administração municipal. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
De acordo com o MPMG, o esquema teria ocorrido entre 2018 e 2021 e consistia na exigência de parte dos salários de servidores nomeados para cargos comissionados. Segundo a acusação, os repasses eram cobrados mediante pressão e ameaça de exoneração.
Além do ex-prefeito, também foram condenados um ex-secretário de Regulação Urbana e um ex-chefe de Gabinete. Conforme o Ministério Público, os dois teriam participado do mesmo esquema. As penas aplicadas a eles variam entre dois e quatro anos de reclusão.
A Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos três condenados enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi definida a perda de eventuais cargos ou funções públicas que eles ocupem atualmente.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, servidores comissionados eram pressionados a entregar parte dos salários para, supostamente, custear a campanha de reeleição do então prefeito. A cobrança, segundo o MPMG, era feita fora dos canais legais.
Ainda conforme o Ministério Público, os valores deveriam ser pagos em espécie, dentro de envelopes. A forma de pagamento, segundo a acusação, buscava evitar registros bancários e dificultar o rastreamento do dinheiro.
As cobranças variavam conforme a função comissionada ocupada pelo servidor. De acordo com o MPMG, os pagamentos eram exigidos em reuniões, nas quais os servidores eram informados sobre os valores que deveriam repassar mensalmente.
O órgão informou que o esquema foi comprovado por meio de gravações ambientais feitas em reuniões, mensagens trocadas entre os envolvidos e servidores, além de depoimentos de vítimas e testemunhas.
Segundo a acusação, servidores que se recusassem a participar do esquema poderiam ser exonerados. Uma testemunha relatou que, após resistir à cobrança, passou a sofrer perseguição interna e foi exonerada meses depois por não aceitar entregar parte do salário.
Os condenados responderam pelo crime de concussão. Esse crime ocorre quando servidor público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa ou da função exercida.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em maio de 2022. Em março de 2023, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu a acusação e deu continuidade ao processo.
A prática conhecida como rachadinha ocorre quando parte da remuneração de servidores é exigida ou desviada para beneficiar terceiros, agentes públicos ou grupos políticos. No caso de Itaúna, segundo o MPMG, a cobrança teria atingido servidores comissionados da administração municipal.
Em nota, a defesa de Neider Moreira afirmou que recebeu o resultado do julgamento com pesar e sustentou que não há testemunho capaz de comprovar a participação do ex-prefeito no esquema.
A defesa também afirmou que a condenação teria sido baseada em provas consideradas ilícitas. Segundo o advogado, parte do material usado no processo teria origem em gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial.
Ainda conforme a manifestação, a defesa respeita a decisão, mas já adota medidas para recorrer do acórdão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O objetivo, segundo o advogado, é buscar a nulidade do processo.
O Ministério Público, por outro lado, sustenta que o conjunto de provas reuniu gravações, mensagens e depoimentos que demonstrariam a existência da cobrança de valores e da ameaça de exoneração contra servidores que não aceitassem participar do esquema.
A reportagem não teve acesso, até o momento, às manifestações das defesas do ex-secretário de Regulação Urbana e do ex-chefe de Gabinete. O espaço permanece aberto para posicionamento dos demais condenados.
A decisão ainda cabe recurso. Até nova manifestação da Justiça, permanecem as determinações informadas sobre pena de prisão, multa, suspensão dos direitos políticos e perda de eventuais cargos públicos ocupados pelos condenados.
