Nessa reunião de 5ª Feira, realizada na Câmara Municipal, no dia 23 de Novembro de 2023, foi aprovado por unanimidade, o Projeto nº. CM – 159/2023, que dispõe sobre o combate intermitente à discriminação racial.
É uma excelente hora a aprovação deste projeto de lei para o povo de Divinópolis, pois é importante lembrar que estamos na semana da Consciência Negra, já que dia 20 de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data foi oficializada pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste e é inclusive feriado em alguns estados e cidades. Ela foi escolhida para homenagear Zumbi, o líder do Quilombo de Palmares, que morreu nesse dia, em 1695.
Há ainda um importante projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência, para a votação do projeto que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (PL 3.268/2021)Fonte: Agência Senado
A inspiração para a criação do Projeto de Lei Aprovado hoje foram denúncias recebidas no gabinete, no começo do mandato do vareador Anderson da Academia. Desta forma entendeu o Nobre Edil que precisava fazer algo para mudar essa quadro em Divinópolis, fazendo a diferença, pois uma pessoa que é vítima de discriminação racial, tem atacada drasticamente sua autoestima, via de regra se torna depressiva e apresenta sequelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.
Assim, entendeu o Vereador que um dos fatores mais importantes para a prevenção e o combate à discriminação racial é a conscientização da população, garantido o direito à saúde (física e mental) de milhares de pessoas. Enfrentar os crimes ligados à discriminação racial, que atingem diretamente todos os direitos da pessoa é proteger a vítima, especialmente através do esclarecimento, da prevenção e da assistência, ao lado do combate severo e incansável ao crime.
O projeto de lei impõe às instituições, órgãos públicos, escolas públicas e privadas, cursinhos da rede de ensino, clubes recreativos, Estádios de Futebol, Campos de Futebol, quadras poliesportivas, ônibus coletivo e demais locais públicos, a obrigação a afixarem placas em locais visíveis, com tamanho mínimo de 30 cm x 42 cm, com os seguintes dizeres:
“DISCRIMINAÇÃO RACIAL É CRIME, DENUNCIE DISQUE 100 ou (37) 3222-7067 – O denunciante não será identificado.”
“Acredito que esta nova Lei aprovada impõe um momento de consciência e debate sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atingem a sociedade, sofridas por pretos, pardos, brancos, quilombolas, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, pobres, mulheres, moradores de rua, desempregados, imigrantes, refugiados. Mas a luta continua e farei o que puder para que esta lei não fique apenas no papel. Vamos trabalhar para que nosso projeto de lei ecoe por todo o Brasil, porque nós estamos em todos os lugares!” – finaliza o Vereador Anderson da Academia.
O COMPIR E MUNDI participaram ativamente da elaboração do projeto e estiveram presentes no momento da votação do projeto.
Os demais vereadores da casa também justificaram seu Voto Positivo a Favor da Lei, parabenizando o vereador pelo seu projeto, bem o elogiando por intensificar a luta por uma causa nobre como é o combate contra o preconceito racial no Brasil.
Fonte: Assessoria Vereador Anderson da Academia
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