A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) integrou, nesta quinta-feira (1/8), a operação Resina Dura, com foco na apuração de fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que forneciam insumos (resina) para fabricação de calçados na região Oeste do estado. A força-tarefa, constituída no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e em São Paulo.
Foram alvo de busca e apreensão as residências dos gestores do grupo econômico que se beneficiaram com a fraude e dos membros da associação criminosa, assim como as empresas utilizadas no esquema criminoso. O Poder Judiciário ainda deferiu pelo sequestro de 21 veículos e 55 bens imóveis pertencentes aos investigados.
Fraude
Segundo apurado pela força-tarefa, a fraude é operacionalizada por meio de associação criminosa que se utilizava de diversas empresas de fachada e de interpostas pessoas físicas para a compra de resina do estado de São Paulo, sem a emissão de nota fiscal ou valendo-se de notas fiscais subfaturadas.
Já foi apurado o lançamento definitivo superior a R$ 40 milhões relacionado ao grupo econômico investigado, estimando-se que a operação possa coletar elementos de informação para a constituição de outros créditos tributários milionários.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Força-tarefa
A operação foi desenvolvida pelo Cira que, além da PCMG, conta com a participação do Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado, Tribunal de Justiça e Militar.
As investigações contaram com o envolvimento de 45 policiais civis de Minas Gerais, 30 auditores da Receita Estadual e três promotores de justiça.
Cira 360º
Criado em maio de 2007, o Cira é uma política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Em 2021, foi inaugurado uma nova fase da articulação, denominada Cira 360º, a qual amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, as quais distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023, o Cira 360º recuperou 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
Fonte: PCMG
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