A sede da ACID voltou a ser palco de mais uma reunião da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (ACASP) na manhã desta quarta-feira (23). O encontro reuniu membros da associação, autoridades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para debater temas relevantes à segurança e ao bem-estar coletivo. Entre os diversos assuntos em pauta, o destaque ficou por conta da aplicação da lei estadual que trata da circulação de cães da raça pitbull em espaços públicos e a obrigatoriedade do uso de focinheira no âmbito municipal. A discussão gerou ampla participação dos presentes, que expressaram preocupações quanto à segurança da população, à responsabilidade dos tutores e ao bem-estar animal.
O presidente da entidade, Breno Clementino, relatou a experiência de ter visto recentemente uma pessoa passeando na rua com um animal da espécie, sem focinheira. Ele mostrou indignação com o caso, visto que são várias as notícias que tomam os veículos de imprensa sobre ataques de pitbulls, resultando em mutilações e, até mesmo, morte das vítimas. Pediu para que o assunto fosse debatido na Câmara Municipal para o estudo de campanhas educativas e punições para os tutores irresponsáveis.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Danilo Teixeira Moraes, contou que sua equipe vem fiscalizando esse tipo de situação em horários diferentes e reforçou a importância de campanhas educativas para a devida orientação aos donos dos animais, além da denúncia para a validação da lei. “Toda e qualquer denúncia será apurada, mediante a nossa capacidade técnica. Prevenir é muito mais barato do que remediar. Nós não queremos autuar, queremos conscientizar a população sobre os riscos”, declarou.
Já a presidente da OAB, Ellen Lima, abordou os aspectos legais do tema, especialmente envolvendo crianças guiando o cachorro, explicando as penalidades previstas no caso de descumprimento da legislação. “A lei é clara quanto às responsabilidades dos tutores e prevê sanções administrativas e criminais em caso de negligência com multa que pode chegar a R$ 5.531,00. A denúncia deve ser feita às autoridades, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, fazendo a representação contra o tutor, porque ele é o responsável por deixar a criança circular com o animal ”, ressaltou.
A reunião também abordou outros assuntos como a falta de conscientização dos motoristas no trânsito, quanto ao desrespeito às faixas de pedestre e sinalização, e a cobrança pela fiscalização dos instrutores de auto-escola sobre infrações praticadas constantemente como estacionamento em portas de garagem, que geram transtornos aos cidadãos no bairro Liberdade. A vereadora Kell Silva apresentou demanda recebida no seu gabinete sobre mudança na rua Maranhão, entre Sergipe e Minas Gerais, para melhor fluidez do tráfego de veículos e segurança dos motoristas. Segundo a solicitação, o estacionamento nos dois lados da via não só tem prejudicado a circulação dos veículos como gera riscos de acidente.
Após a manifestação do Conselho Técnico sobre sua rotina de atividades, a sessão foi encerrada.
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