Orientações para a posse estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda
As nomeações dos 431 aprovados no concurso de auditor fiscal da Receita Estadual (AFRE) foram publicadas no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (22/12). Para tomar posse, os futuros servidores precisam providenciar e apresentar a documentação prevista na Lei Estatutária e no Edital do Concurso. Todas as orientações estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) ou neste link.
A posse deverá ocorrer nos primeiros 30 dias, a contar desta data. Caso seja do interesse a prorrogação do prazo, o(a) nomeado(a) deverá enviar requerimento escrito e fundamentado dirigido à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) da Secretaria de Fazenda, em até 30 dias corridos da data de nomeação, solicitando a postergação da posse, por até outros 30 dias. Se a posse não ocorrer dentro do prazo inicial ou da prorrogação, a nomeação será declarada sem efeito.
Aos nomeados que já são servidores públicos efetivos (municipais, estaduais ou federais), a Secretaria de Fazenda lembra que a exoneração do cargo anterior deverá ocorrer no mesmo dia da posse e exercício do cargo atual, para que não haja interrupção do vínculo entre o servidor e a Administração Pública. Dessa forma, é imprescindível que no ato da posse o servidor informe a origem do vínculo do cargo efetivo até então ocupado.
O comparecimento para entrega da documentação exigida para posse no cargo deverá ser previamente agendado pelo e-mail spgfdapeconcursoafre@fazenda.mg.gov.br, uma vez que o acesso à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, é restrito. Mais informações podem ser obtidas no mesmo e-mail.
