Implementar recomendações de análise de acidente está entre medidas a serem adotadas por dois comércios

Após receber denúncia do Corpo de Bombeiros sobre um acidente envolvendo empregados de dois comércios de gás, na região central de Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um procedimento investigatório. Na oportunidade, um caminhão que transportava cilindros de gás vazios tombou em uma rodovia, provocando ferimentos em duas vítimas.

Após as apurações, foi proposta a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC), o qual foi assinado pelas empresas, contendo medidas para aumentar o nível de proteção aos empregados.

Comércios assumem compromissos perante MPT

Os comércios assumiram diversos compromissos por meio do TAC. Dentre eles, o de implementarem todas as recomendações previstas na análise do acidente, mencionadas em laudo do MPT. Elaborarem e respeitarem o cronograma de manutenção preventiva dos itens que influenciam na segurança dos veículos também é outra medida pactuada.

Outra obrigação assumida diz respeito à implementação das recomendações oriundas da análise ergonômica. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) também está presente no TAC, de modo que as medidas de segurança nele definidas devem ser efetivamente implementadas.

Multas por descumprimentos

O TAC, que possui vigência por prazo indeterminado, prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por cada obrigação descumprida e a cada constatação.

Fique ligado!

Você sabia que qualquer pessoa pode denunciar irregularidades trabalhistas!?

Veja como é simples!As denúncias trabalhistas ao MPT podem ser feitas:

• Pela internet (Sistema de Denúncia);
• Pelo telefone 0800-702-3838 (das 9h às 17h);
• Pessoalmente nas Procuradorias do Trabalho em todo o país.

Fonte: MPT

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