Prefeitura ampliará saneamento nos bairros Vila Romana, Carmo, Estiva e Nova Holanda em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis anunciou hoje (23/11), o início da expansão do sistema de esgotamento sanitário em cinco áreas: Vila Romana, Carmo, Estiva e Nova Holanda.
Para a construção da rede de esgoto nestas localidades, serão utilizados 1.482 metros quadrados de terrenos para a chamada faixa de servidão, requerida para os interceptores de esgoto. Na prática, a faixa de servidão é a faixa de terreno com largura de 20 metros que segue o percurso subterrâneo dos dutos na superfície.
A área é direito de passagem estabelecido por decreto federal de 28 de agosto de 1996 e é importante para a segurança e a proteção da tubulação. Os tubos são enterrados à profundidade média de 1 metro. Para protegê-los de possíveis danos, a faixa de servidão deve estar sempre sinalizada, e os acessos a esta devem estar livres de obstáculos em toda a extensão.
Para que sejam efetivados os procedimentos necessários para execução da obra, a primeira providência do Poder Executivo foi a emissão do Decreto nº 15.373/22, que declara de utilidade pública cinco lotes.
