Atualização: Reforma da Previdência dos Servidores é aprovada por 11 votos a 5 em Divinópolis, veja como cada vereador votou

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, nesta terça-feira, 7 de julho, o projeto que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários durante reunião ordinária realizada no plenário do Legislativo. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção da prefeita Janete Aparecida.

A votação encerrou uma etapa marcada por semanas de debates, manifestações, reuniões, apresentação de emendas e mobilização dos servidores municipais. O projeto aprovado é o Projeto de Lei Complementar EM nº 008/2026, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, ligado ao Diviprev.

A sessão ocorreu em meio à presença de servidores e representantes das categorias no Legislativo. Durante a reunião, houve manifestação contrária à proposta, com protestos e cobranças direcionadas aos vereadores. Mesmo após a aprovação da matéria, entidades sindicais informaram que a greve dos servidores municipais será mantida.

O placar final foi de 11 votos a favor e cinco contra. O presidente da Câmara, Israel da Farmácia, não votou por estar conduzindo os trabalhos da sessão. Pelo Regimento Interno, o presidente participa da votação apenas em situações específicas, como em caso de empate.

Veja como votou cada vereador:

Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria simples. Como 16 vereadores participaram da votação, o número de votos favoráveis foi suficiente para garantir a aprovação da reforma. A proposta agora depende da sanção da prefeita para virar lei e passar a produzir efeitos conforme as regras previstas no texto aprovado.

A reforma altera pontos do regime previdenciário dos servidores municipais. Entre os principais temas tratados estão regras de aposentadoria, cálculo de benefícios, contribuição previdenciária, regras de transição e contribuição de aposentados. Um dos pontos destacados após as negociações foi a definição de que aposentados contribuirão apenas sobre os valores que ultrapassarem R$ 5 mil.

A Prefeitura defende que as mudanças são necessárias para adequar o município às regras federais e buscar equilíbrio financeiro no sistema previdenciário. O Executivo afirma que o Diviprev enfrenta um déficit que exige medidas de reorganização para garantir a sustentabilidade do regime próprio e o pagamento de benefícios no futuro.

Segundo a administração municipal, o instituto possui patrimônio estimado em aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto as projeções apontam necessidade de mais de R$ 3 bilhões para assegurar obrigações futuras. A Prefeitura também informou que o município destina atualmente cerca de 42% da folha de pagamento ao sistema previdenciário, sendo 14% de contribuição patronal e 28% de aporte suplementar.

Ainda conforme dados apresentados pela administração, aproximadamente R$ 196 milhões foram destinados ao Diviprev nos últimos cinco anos para cobertura do déficit previdenciário. A Prefeitura sustenta que, sem alterações, a projeção indicava crescimento do desequilíbrio financeiro nos próximos anos, com risco de maior impacto sobre as contas municipais.

Os sindicatos e servidores, por outro lado, contestaram a forma de tramitação da proposta e defenderam mais tempo para discussão. As entidades cobraram alterações mais amplas no texto e chegaram a apresentar sugestões e uma proposta substitutiva. A maior parte das reivindicações, no entanto, não foi incorporada ao texto final aprovado em plenário.

Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas, destaques e mensagem modificativa. Parte das alterações foi analisada em plenário antes da votação final do texto principal. A Câmara também votou, na mesma reunião, a proposta relacionada às diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.

Após a aprovação, a prefeita Janete Aparecida afirmou que a decisão não deve ser tratada como uma disputa entre vencedores e vencidos. Em manifestação oficial, ela declarou que o Executivo e parte dos vereadores assumiram a responsabilidade de aprovar mudanças consideradas necessárias pela administração municipal.

Com a aprovação da reforma, a expectativa agora se volta para a sanção do projeto e para a publicação da nova legislação. Depois disso, as regras passarão a valer conforme os prazos e períodos de transição previstos no texto aprovado.

A greve dos servidores municipais segue mantida, segundo as entidades sindicais. A mobilização deve continuar mesmo após a votação, principalmente em razão dos impactos da reforma sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O tema deve permanecer no centro do debate político e administrativo em Divinópolis nos próximos dias.