TJMG
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Minas Gerais
TJMG manda oficina indenizar dono de caminhão roubado em Itaúna
12ª Câmara Cível manteve a condenação por danos materiais e negou danos morais; valor do veículo era de R$ 164…
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Minas Gerais
Paciente deve ser indenizada por complicações após cirurgias plásticas
Médico e clínica foram condenados por complicações depois de abdominoplastia e lipoaspiração; caso envolve culpa concorrente da paciente, que fumou…
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Minas Gerais
TJMG manda indenizar casal por atraso de 31 horas na lua de mel
Copa Airlines terá de pagar R$ 30 mil por danos morais e valores por prejuízos materiais após voo sair de…
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Minas Gerais
Homem é condenado por perseguir ex e ligar 60 vezes no mesmo dia
Um homem foi condenado pelo crime de perseguição, conhecido como stalking, contra a ex-companheira, após uma série de comportamentos insistentes…
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Minas Gerais
TJMG nega indenização a estilista por retirada de vestido
Juíza de Belo Horizonte viu exercício regular da gestão do evento e rejeitou danos morais e materiais no processo 5186878-96.2024.8.13.0024.
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Minas Gerais
TJMG mantém condenação de CBF e URT por agressão a torcedor em estádio
Decisão do 1º Núcleo de Justiça 4.0 confirma indenização a torcedor ferido em jogo da Série D, em Patos de…
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Minas Gerais
Justiça nega restituição de ICMS sobre carga roubada de posto em Formiga
Câmara manteve cobrança de R$ 22.080 sobre carga roubada antes de chegar ao estabelecimento.
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Minas Gerais
TJMG condena farmácia por vender e indicar remédio controlado sem prescrição médica
Cliente receberá R$ 15 mil por danos morais e metade do que gastou com o medicamento; valor material será apurado…
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Minas Gerais
TJMG mantém doação de imóvel antes da interdição
13ª Câmara Cível entendeu que não houve prova de incapacidade no momento da assinatura, embora o homem tenha sido interditado…
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Minas Gerais
TJMG condena concessionária por vacas na BR-135
Empresa terá de pagar R$ 60.049 a dois cidadãos após colisão com três vacas em junho de 2025, na BR-135,…
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