Ressarcimento
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Brasil
Caixa libera saque de cotas do PIS/Pasep para trabalhadores e servidores que atuaram entre 1971 e 1988, além de herdeiros e dependentes legais
Novo lote começou a ser pago nesta quinta-feira (25); valores médios vão de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil…
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Minas Gerais
TCEMG determina ressarcimento de R$ 14,7 mil em julgamento de uma CPI municipal
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada ontem (10/09/2024), aplicou ao…
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Minas Gerais
Atuação resolutiva do MPMG garante ressarcimento de mais de R$500 mil ao Município de Araguari
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguari, com apoio da Coordenadoria…
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Minas Gerais
MPMG e Câmara Municipal de Barão de Cocais celebram TAC para o ressarcimento de valores recebidos a mais por vereadores da cidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto da Câmara Municipal de Barão de Cocais, celebrou, na última quinta-feira (15),…
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Minas Gerais
MPMG ajuíza ação contra ex-secretário da Fazenda e ex-sub-secretário de Tesouro do Estado requerendo indisponibilidade de bens e ressarcimento de R$28 milhões ao erário
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça condene um ex-secretário de…
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Minas Gerais
MPMG recorre à Justiça para garantir ressarcimento de quase R$4 milhões a município de Paracatu por obras superfaturadas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, no Noroeste de Minas,…
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