Lei
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Brasil
CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre…
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Minas Gerais
Sancionada lei que cria e extingue cargos no Ministério Público
Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (8/6/24) a sanção do governador à Lei 24.795, que altera o Quadro de Pessoal…
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Brasil
Lei para motoristas de app pode mudar futuro do trabalho
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei…
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Brasil
Congresso mantém veto de Bolsonaro à Lei em Defesa da Democracia
O Congresso Nacional manteve os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito feitos em 2021 pelo então presidente Jair…
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Política
Prefeito de São Sebastião do Oeste impõe condições para cumprir a lei e descongelar progressões
Servidores municipais de São Sebastião do Oeste, prejudicados pelo calote que a Prefeitura da cidade vem promovendo nas progressões de…
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Minas Gerais
Pessoas com lúpus poderão ter benefícios em lei
Está pronto para apreciação em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL)…
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Brasil
NOVA LEI DO CPF JÁ ESTÁ VALENDO. SAIBA O QUE MUDOU
O número de identificação desse documento é o mesmo do CPF, mas a nova carteira tem mais tecnologia e poderá…
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Brasil
PSB contesta trechos da Lei de Alienação Parental
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da Lei de Alienação Parental por considerar que…
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Polícia
PM apreende menor por traficância e apreende drogas em Abaeté
Nesta quarta-feira (28/02), durante um patrulhamento, policiais militares avistaram um indivíduo agindo de maneira suspeita próximo ao Beco dos Cabritos.…
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Minas Gerais
Saída temporária de presos volta a ser debatida nesta terça (27)
Debater a saída temporária de detentos dos estabelecimentos prisionais, benefício atualmente previsto no artigo 122 da Lei Federal 7.210, de 1984, a…
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