Nesta terça-feira (11/8/26), a partir das 11 horas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz audiência pública em Belo Horizonte para discutir a regularização da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, instalada desde 2015 no antigo prédio do INSS, na Rua dos Caetés, porque 88 famílias vivem ali de forma improvisada e cerca de 300 pessoas seguem sem elevadores e outras comodidades.
A reunião será no Auditório do andar SE da ALMG e foi marcada pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, a partir de requerimento do presidente do colegiado, deputado Leleco Pimentel (PT).
O prédio virou moradia improvisada para 88 famílias
A antiga sede do INSS abriga hoje 88 famílias distribuídas pelos oito andares do imóvel. No local, vivem cerca de 300 pessoas em condições precárias.
No dia 25 de junho de 2024, Leleco Pimentel comemorou em Plenário a iniciativa da Secretaria de Patrimônio da União, que entregou aos moradores a concessão de direito real de uso do imóvel. Para ele, esse seria o primeiro passo para a regularização da ocupação por meio de obras feitas pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.
A solução foi negociada por uma comissão de conflitos fundiários que reuniu órgãos federais e do Poder Judiciário. Desde 2024, a proposta prevê que as famílias sejam realocadas para imóveis alugados com uso do auxílio-moradia e, depois disso, o imóvel passe por obras de readequação com recursos federais. Ao fim do processo, cada família receberia a chave de seu apartamento pronto e regularizado.
Leleco Pimentel defende retrofit no antigo INSS
As obras seguirão o modelo “retrofit”, um processo de engenharia e arquitetura que moderniza edifícios ou equipamentos antigos. Ele vai além de uma simples reforma estética, pois atualiza a estrutura, os sistemas e o uso do espaço para atender às normas atuais de segurança, tecnologia e eficiência energética. O deputado Leleco Pimentel afirmou que o retrofit vai melhorar as condições das famílias que ali resistem. Além da segurança na garantia de legitimar o espaço, trará mais conforto e qualidade de vida. “Nem uma pessoa sem teto”.
Entre os convidados já confirmados para a audiência desta terça-feira estão a coordenadora estadual e nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), Antônia de Pádua; a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Maria Eliseth; e o deputado federal Padre João (PT-MG), que vai se pronunciar de forma remota. As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
