A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Conselho Municipal de Saúde, publicou o Edital nº 01/2026, que trata da realização do processo eleitoral para a nova composição do Conselho Municipal de Saúde, com vigência para o período de 2026 a 2029.
O edital tem como principal objetivo convocar representantes de entidades, movimentos sociais organizados, trabalhadores da saúde e instituições ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) para participarem do processo democrático de escolha dos novos conselheiros. A iniciativa ocorre em razão do encerramento do mandato dos atuais membros, sendo necessária a recomposição do colegiado.
Ao todo, serão preenchidas 24 vagas, distribuídas de forma paritária entre os segmentos, conforme determina a legislação. Desse total, 12 vagas serão destinadas a representantes dos usuários do SUS, 6 para trabalhadores da saúde e outras 6 para representantes do governo e prestadores de serviços de saúde.
O edital também estabelece todas as etapas do processo, incluindo critérios de participação, documentação exigida, prazos e forma de eleição. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 11 e 15 de abril de 2026, mediante envio da documentação exigida para o Conselho Municipal de Saúde. Já a análise das inscrições ocorrerá no dia 16 de abril, com posterior divulgação das entidades habilitadas.
A eleição será realizada no dia 29 de abril de 2026, às 18h30, durante plenária geral que acontecerá no auditório da sede provisória do CISVI, em Divinópolis. Caso haja número de inscritos superior ao de vagas em determinado segmento, será realizada votação entre os participantes habilitados.
O Conselho Municipal de Saúde é um importante espaço de participação social, responsável por acompanhar, discutir e fiscalizar as políticas públicas de saúde no município. A recomposição do Conselho reforça o compromisso com a transparência, a democracia e o fortalecimento do controle social no âmbito do SUS.
