Divinópolis terá orçamento previsto de R$ 1,89 bilhão para 2027; proposta inclui R$ 124 milhões para o Hospital Regional
Divinópolis poderá contar com um orçamento de R$ 1.892.230.528,98 para o exercício financeiro de 2027, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada nesta sexta-feira (16 de outubro), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O planejamento estabelece as estimativas de receitas e despesas para o próximo ano, incluindo recursos destinados à administração municipal, previdência dos servidores, obras públicas, saúde e funcionamento do Legislativo. Entre as previsões está o repasse de R$ 124 milhões para o Hospital Universitário Regional, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto continua em tramitação e poderá receber emendas dos vereadores até quarta-feira (21 de outubro).
A apresentação da proposta orçamentária foi conduzida por técnicos da Câmara Municipal, que detalharam os valores previstos para o próximo exercício e os critérios utilizados na elaboração do planejamento financeiro. O documento tramita no Legislativo como Projeto de Lei EM 081/2026 e estabelece a previsão de arrecadação e a programação das despesas municipais para 2027. A audiência pública permitiu apresentar a distribuição dos recursos e esclarecer aspectos relacionados aos gastos obrigatórios, investimentos, manutenção dos serviços públicos e compromissos financeiros do município.
O orçamento estimado em aproximadamente R$ 1,89 bilhão foi elaborado a partir de dados da arrecadação municipal, tendo como referência os valores registrados durante os 12 meses de 2025. O planejamento considera as receitas previstas para o próximo ano e a necessidade de distribuir os recursos entre as diferentes áreas da administração pública. Por se tratar de uma proposta orçamentária, os valores apresentados representam estimativas e ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa.
A maior parcela dos recursos previstos para 2027 será destinada à administração direta do município, que contará com aproximadamente R$ 1,527 bilhão, equivalente a 80,7% do orçamento total. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) terá previsão de R$ 251 milhões, correspondentes a 13,3% dos recursos. A Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) ficará com aproximadamente R$ 74,23 milhões, representando 3,9%, enquanto a Câmara Municipal terá orçamento estimado em R$ 39 milhões, equivalente a 2,1% do montante apresentado.
A proposta também aponta alterações na composição das receitas municipais. As receitas correntes apresentam crescimento estimado de aproximadamente 17% em relação ao ano anterior, enquanto as receitas de capital registram aumento previsto de 44,7%, relacionado aos investimentos em obras e à entrada de recursos transferidos pela União. No planejamento das despesas, os gastos correntes representam 73,7% do orçamento, abrangendo compromissos necessários ao funcionamento e à manutenção das atividades municipais.
Uma das principais previsões apresentadas na audiência está relacionada ao Hospital Universitário Regional de Divinópolis. A proposta orçamentária de 2027 contempla R$ 124 milhões em transferências vinculadas ao Sistema Único de Saúde para o custeio da unidade. Os recursos aparecem no planejamento financeiro do município como valores destinados ao funcionamento do hospital. Durante a apresentação, também foi esclarecido que, por se tratar de transferência específica do SUS, o repasse não deverá ser contabilizado como parte dos 15% de recursos próprios que o município precisa aplicar obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a situação do endividamento municipal. Os dados apresentados indicam que as dívidas representam um percentual de 4,5%, conforme os parâmetros utilizados na exposição técnica. A informação integrou a análise das condições financeiras consideradas para a elaboração do orçamento, juntamente com as previsões de receitas, despesas e compromissos para o exercício seguinte.
A Lei Orçamentária Anual também estabelece os valores relacionados às emendas impositivas, instrumento que permite aos vereadores indicar a destinação de recursos para obras, serviços, melhorias e outras ações de interesse público. Para 2027, a previsão total é de R$ 23.416.147,31, distribuídos entre os 17 parlamentares da Câmara Municipal. Cada vereador poderá apresentar emendas no valor de R$ 1.377.420,43, observadas as regras estabelecidas para a utilização desses recursos.
As emendas impositivas correspondem a 2% da receita corrente líquida municipal, conforme os valores apresentados no planejamento. Metade dos recursos deverá ser destinada obrigatoriamente a ações e serviços de saúde. A outra parcela poderá ser direcionada a diferentes áreas de atendimento à população, respeitando as exigências legais e orçamentárias. O prazo para apresentação das emendas termina em 21 de outubro de 2026, período em que os vereadores poderão protocolar suas propostas para inclusão na peça orçamentária.
Em relação à Câmara Municipal, a previsão de R$ 39 milhões para 2027 contempla diferentes despesas necessárias ao funcionamento do Legislativo. Entre as destinações apresentadas estão construção, reforma e manutenção de imóveis, conservação de bens, aquisição de equipamentos, contratação de serviços terceirizados, locação de mão de obra operacional e pagamento de pessoal. O valor também abrange outras despesas administrativas previstas para a manutenção das atividades da instituição durante o próximo exercício.
A audiência pública contou com a participação dos vereadores Israel da Farmácia (Progressistas), Kell Silva (PV), Hilton de Aguiar (Agir), Ney Burguer (Novo), Welington Well (Progressistas), Walmir Ribeiro (PL), Vitor Costa (PT), Ana Paula do Quintino (Avante), Josafá Anderson (PSB) e Anderson da Academia (Republicanos). A apresentação técnica incluiu informações sobre a elaboração da proposta, a distribuição dos recursos e os procedimentos legislativos relacionados à análise do orçamento municipal.
Com a apresentação pública dos valores, o Projeto de Lei EM 081/2026 permanece em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis. Os vereadores poderão apresentar emendas até 21 de outubro, antes da conclusão das etapas legislativas necessárias à aprovação da Lei Orçamentária Anual. A proposta estabelece a previsão de receitas e despesas que servirá de referência para a administração dos recursos municipais durante o exercício financeiro de 2027.
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