Lei de autoria de Israel da Farmácia permite substituição temporária de vans escolares em Divinópolis
Nova legislação autoriza o uso de outro veículo por até 90 dias em casos de problemas mecânicos ou acidentes
Os profissionais do transporte escolar de Divinópolis poderão substituir temporariamente seus veículos em casos de problemas mecânicos ou acidentes. A medida está prevista em uma lei de autoria do vereador Israel da Farmácia (PP), presidente da Câmara Municipal, apresentada em abril deste ano.
A proposta foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pela prefeita Janete Aparecida. A lei foi publicada na terça-feira (20), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, e altera a Lei Municipal nº 4.350/1998, que regulamenta o transporte escolar na cidade.
Segundo Israel da Farmácia, o objetivo é oferecer mais flexibilidade aos transportadores, permitindo a continuidade do serviço enquanto o veículo titular passa por reparos.
“Os profissionais do transporte escolar têm uma responsabilidade muito grande, pois transportam diariamente nossas crianças e estudantes, contribuindo para que cheguem à escola com segurança. Nosso projeto reconhece a importância desse trabalho e busca oferecer uma solução para situações imprevistas, evitando que problemas mecânicos ou acidentes interrompam as atividades desses profissionais e prejudiquem as famílias”, afirmou o vereador.
Regras para a substituição
Pela nova legislação, o transportador poderá utilizar temporariamente outro veículo de sua propriedade pelo período necessário à solução do problema, limitado a 90 dias.
Para isso, será necessário comunicar previamente a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans) e apresentar a documentação exigida, incluindo certificado de vistoria emitido por empresa credenciada junto ao Inmetro.
O veículo substituto ficará dispensado da exigência municipal relativa ao ano de fabricação, mas deverá cumprir todas as demais normas técnicas e de segurança previstas na legislação.
A medida busca reduzir os impactos de imprevistos na rotina dos transportadores escolares e contribuir para a continuidade do atendimento aos estudantes de Divinópolis.
