Tribunal de Justiça
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Minas Gerais
Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas na cidade Vale do Rio Doce
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem no Vale…
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Minas Gerais
Excluída penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista
O negócio jurídico pode ser anulado na Justiça, para que o bem alienado em fraude à execução seja penhorado e…
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Minas Gerais
Empresas de seguro e assistência são condenadas por falha em atendimento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte e…
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Minas Gerais
Tribunal de Justiça abre a 17ª Semana da Conciliação em Minas Gerais
A 17ª Semana da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (7) no Plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),…
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Minas Gerais
A pedido do MPMG, Tribunal de Justiça restabelece prisão preventiva de dois homens denunciados por feminicídio e estupro coletivo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve do Tribunal de Justiça o deferimento de pedido liminar para restabelecer a…
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Minas Gerais
Desembargador José Arthur Filho toma posse como presidente do TJMG
O desembargador José Arthur Filho tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o biênio…
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