Decisão
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Brasil
Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida…
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Brasil
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que cabe à União definir o destino de recursos obtidos com delações…
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Minas Gerais
Decisão sobre Brumadinho causa indignação a parentes de vítimas
A decisão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) de conceder habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio…
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Brasil
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um…
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Minas Gerais
TJMG mantém decisão que bloqueou bens de ex-secretário de Agronegócio de Uberaba
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Uberaba, no Triângulo Mineiro,…
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Brasil
Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto…
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Brasil
STJ convoca audiência pública sobre plantio de maconha para remédios
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para…
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Minas Gerais
Decisão judicial garante cirurgia reparadora a paciente de plano de saúde
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao pedido de tutela de urgência…
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Brasil
Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser…
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Brasil
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e…
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