Decisão
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Minas Gerais
Condomínio deverá indenizar moradora por impedi-la de usar academia
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou um condomínio por ter impedido uma moradora…
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Brasil
STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia a…
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Brasil
STJ determina que médicos peritos mantenham de 70% a 85% do serviço durante a greve desta quarta (31)
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da…
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão favorável da Justiça para incluir na Difusão Vermelha da Interpol réu foragido há mais 10 anos por crime denunciado em Ipatinga
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável da Justiça para cassar o indeferimento de pedido de expedição…
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Brasil
Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional…
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Brasil
Relator no STF tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8 de janeiro
Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos…
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Brasil
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe…
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Minas Gerais
MPF obtém decisão para tornar acessível sede do Dnit em Uberlândia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão em caráter liminar junto à Justiça Federal para obrigar o Departamento Nacional…
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Brasil
STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que proibia o humorista Léo Lins de fazer comentários…
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Brasil
Advocacia-Geral da União é autorizada a realizar concurso público
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a ampliar o quadro de servidores por meio da realização de concurso público…
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