O processo administrativo nasceu dessa vistoria e terminou com a multa aplicada pelo órgão do Ministério Público de Minas Gerais. Antes disso, o Procon-MPMG tentou fechar um Termo de Transação Administrativa (TTA), mas a empresa informou que não tinha interesse no acordo.
Fiscalização virou multa
A punição de R$ 35.063,26 atingiu a Bonoboi Alimentos Ltda., em Formiga, Minas Gerais, depois que o Procon-MPMG concluiu que a empresa colocou no mercado de consumo produtos cárneos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
O processo administrativo começou após uma fiscalização feita pelo órgão em operação conjunta com as Polícias Militar e Civil de Minas Gerais e médicos-veterinários. Foi nessa vistoria que os fiscais identificaram a irregularidade.
A empresa alegou que os produtos estavam identificados e seriam destinados ao descarte, não à comercialização. A Promotoria de Justiça rejeitou o argumento.
O acordo não saiu do papel
A decisão também registra que produtos impróprios para o consumo humano devem permanecer rigorosamente segregados, identificados e submetidos a procedimentos formais e inequívocos de inutilização ou descarte.
Antes da multa, o Procon-MPMG buscou uma solução consensual por meio da oferta de um Termo de Transação Administrativa (TTA). A Bonoboi manifestou expressamente que não tinha interesse em celebrar o acordo.
