Nova Lei de Parcelamento do Solo é entregue à Prefeitura e propõe modernização urbanística em Divinópolis
A proposta da nova Lei de Parcelamento do Solo foi oficialmente entregue na manhã desta terça-feira, 17 de março, à administração municipal de Divinópolis, marcando um avanço importante no planejamento urbano e no desenvolvimento sustentável da cidade.
O documento foi recebido pela vice-prefeita Janete Aparecida, durante um encontro que reuniu representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (COMDES), integrantes do Grupo Temático de Infraestrutura e Turismo e lideranças locais envolvidas na construção do projeto.
A entrega ocorreu dentro da programação da Semana do Desenvolvimento, que reúne uma série de ações voltadas ao fortalecimento econômico do município. Nesse contexto, a apresentação da proposta simboliza um passo concreto na atualização de políticas públicas essenciais para o crescimento ordenado da cidade.
Entre as autoridades presentes estavam o presidente do COMDES e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Igor Cardoso, além do presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e coordenador do grupo temático, Eduardo Soares.
A proposta é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido ao longo de 2025, com a participação de diversas entidades, especialistas e equipes técnicas, com o objetivo de atualizar a legislação vigente, que data de 1988, e que já não atende às atuais demandas urbanísticas, sociais e econômicas do município.
O novo texto busca simplificar processos, ampliar a segurança jurídica e estabelecer regras mais claras para o parcelamento do solo, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento urbano e à atração de investimentos.
Durante a apresentação, representantes técnicos destacaram que a proposta unifica diretrizes e organiza de forma mais eficiente as exigências legais, contribuindo para reduzir burocracias e facilitar a implementação de novos projetos urbanísticos.
Também foi ressaltado que a modernização da legislação pode viabilizar a regularização de loteamentos, além de impulsionar o crescimento comercial e industrial da cidade, com reflexos diretos na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população.
Outro ponto abordado foi a importância de alinhar o crescimento urbano à oferta de infraestrutura básica, garantindo acesso a serviços essenciais como educação, saúde e mobilidade urbana nas áreas de expansão.
A vice-prefeita destacou que o município reconhece os desafios atuais relacionados à ocupação urbana e reforçou o compromisso de dar celeridade à análise do projeto, evitando que a proposta fique paralisada por longos períodos.
Segundo ela, a partir do mês de abril, a equipe técnica da administração iniciará uma avaliação detalhada do texto, com a participação dos representantes envolvidos na elaboração, que deverão apresentar e justificar as mudanças propostas em relação à legislação atual.
A proposta também traz diretrizes para enfrentar questões como a especulação imobiliária e a necessidade de planejamento estratégico de áreas próximas a rodovias, com foco na atração de empresas e ampliação de espaços industriais.
Após a análise técnica, o projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Divinópolis, onde passará por discussão, possíveis ajustes e votação pelos vereadores.
A iniciativa representa um passo importante para a construção de uma cidade mais organizada, com crescimento planejado e alinhado às necessidades da população e do setor produtivo.
