A Prefeitura Municipal de Divinópolis publicou o calendário oficial de pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o ano de 2026. A definição foi formalizada por meio do Decreto nº 17.080/25, divulgado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, estabelecendo as datas em que haverá alteração no funcionamento dos órgãos da administração direta.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo principal oferecer previsibilidade ao funcionamento dos serviços públicos, permitindo melhor planejamento interno das secretarias e maior clareza de informações para a população que utiliza os serviços oferecidos pelo município ao longo do ano.
O decreto leva em consideração datas tradicionalmente adotadas como ponto facultativo em Divinópolis, além de alinhamento com os calendários definidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal. A iniciativa segue a legislação vigente e os costumes administrativos já consolidados no município.
De acordo com o texto do decreto, ficam definidos como pontos facultativos nas repartições públicas municipais em 2026 o dia 2 de janeiro, sexta-feira posterior ao feriado da Confraternização Universal, e os dias 16 e 17 de fevereiro, correspondentes à segunda e à terça-feira de Carnaval.
Também está previsto ponto facultativo no dia 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, além do dia 2 de abril, Quinta-feira Santa. No mês de abril, o calendário inclui ainda o dia 20, segunda-feira que antecede o feriado nacional de Tiradentes.
Em junho, o ponto facultativo será no dia 5, sexta-feira seguinte ao feriado de Corpus Christi. Já no segundo semestre, o decreto estabelece o dia 30 de outubro como ponto facultativo, em razão da transferência da data comemorativa do Dia do Servidor Público Municipal.
O calendário contempla ainda o dia 7 de dezembro, segunda-feira que antecede o feriado municipal da Imaculada Conceição, além das vésperas das principais datas festivas do fim de ano. Estão incluídos o dia 24 de dezembro, véspera de Natal, e o dia 31 de dezembro, véspera do feriado da Confraternização Universal.
A Administração Municipal informou que os serviços considerados indispensáveis não sofrerão interrupção durante os pontos facultativos. Áreas essenciais, como saúde, segurança e outros atendimentos de caráter contínuo, seguirão funcionando conforme escalas previamente definidas.
Cada secretaria municipal ficará responsável por editar atos próprios para disciplinar a adoção dos pontos facultativos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais sob sua responsabilidade, respeitando as diretrizes estabelecidas no decreto.
O decreto já está em vigor e o calendário completo pode ser consultado nos canais oficiais da Prefeitura de Divinópolis, garantindo acesso à informação e alinhamento entre a administração pública e a população.
