A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), informa sobre a campanha de “Destinação do Imposto de Renda 2023”.
Inicia hoje, (15/3), o prazo de entrega das Declarações do Programa de Imposto de Renda 2023. Neste momento, os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso (FUMAPI).
O FIA e o Fumapi são fundos públicos coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). Os recursos doados são aplicados em projetos sociais que visam à garantia, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e das pessoas idosas.
Em 2022, aproximadamente R$ 2 milhões foram investidos através das doações realizadas ao FIA e ao Fumapi e viabilizaram a execução de diversas iniciativas no município. Além disso, as doações contribuíram com entidades que trabalham para o bem-estar de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Destinação pessoa física e jurídica
As pessoas físicas podem destinar até 3%, no caso de pessoas jurídicas, desde que tributada como lucro real, podem doar 1%. Vale ressaltar que, a destinação não representa um gasto adicional para o contribuinte, mas sim o direcionamento para os fundos municipais de uma parcela do imposto devido à Receita Federal.
Como contribuir
Para contribuir, depois de preencher a declaração completa, é só selecionar o fundo de Divinópolis e informar o valor. O próximo passo é gerar e imprimir o documento de arrecadação de receitas federais (DARF) e quitar até o dia 31 de maio, último prazo para entregar a declaração do IR.
Com isso, o fundo beneficiado receberá a doação e o contribuinte terá o referido valor subtraído do imposto a pagar, ou acrescido na sua restituição, dependendo de qual for à situação. No caso de restituição, quando ela ocorrer, o valor ainda é corrigido pela taxa Selic.
Ao destinar, você escolhe manter este recurso na sua cidade, ajudando projetos sociais locais e as entidades que você conhece. Para possíveis dúvidas, a Semas disponibilizou o seguinte telefone para entrar em contato (37)3229-9760.
