Câmara presta orientação social e jurídica a cidadãos em situação de vulnerabilidade social
A população em vulnerabilidade social tem acesso gratuito à orientação social e jurídica na Câmara Municipal de Divinópolis. Mais de 170 pessoas buscaram, no mês de maio, esse apoio prestado pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, sem necessidade de agendamento, no 1º andar do Legislativo Municipal (Rua São Paulo, 277, Centro). A assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos, Poliane Silva, explica que a atuação do setor inclui orientação jurídica em diversas áreas do Direito, emissão de certidões de nascimento e casamento para cidadãos carentes que nasceram ou se casaram em outros municípios. Além disso, a Comissão faz encaminhamentos para diversos órgãos do município e do Estado para que os cidadãos em situação de vulnerabilidade possam acessar seus direitos. “Atendemos diversas questões de orientação e encaminhamentos jurídicos, como também pedidos para obtenção de 2ª via de certidões de nascimento e casamento. Fazemos a solicitação aos cartórios de outros municípios, permitindo que esses cidadãos possam ter algum documento”, disse. Segundo a assessora jurídica da Comissão, o setor também é demandado por egressos do sistema prisional, visto que muitos carecem de informações sobre medidas a serem cumpridas, como, por exemplo, aqueles que estão no regime semiaberto. Além disso, a assessora Poliane explica que muitos saem do Presídio Floramar sem documentos, sem recursos e sem saber para onde ir. Nesses casos, o trabalho consiste em devolver dignidade por meio da emissão de documentos e articulação junto ao Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp, que faz o encaminhamento para cursos, vagas de emprego e, inclusive, presta auxilio àqueles que desejam retornar aos seus municípios de origem. A Comissão de Direitos Humanos também mantém parcerias com casas de apoio de Divinópolis, que oferecem suporte a pessoas em situação de rua que desejam voltar para suas cidades. O processo inclui cadastro, transporte e acompanhamento, garantindo que o retorno seja feito com segurança e dignidade. Outra demanda, recebida por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, é a busca pelas famílias desses cidadãos, sendo que a Comissão realiza pesquisas junto aos cartórios na tentativa de identificar a origem desses moradores, auxiliando no restabelecimento de vínculos familiares. O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia, destacou a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos e da divulgação desse serviço junto à comunidade, no sentido de apoio à população em vulnerabilidade social. “O trabalho de orientação e esclarecimento prestado é uma ponte entre direitos e dignidade. Com atuação humanizada e apoio de diversos órgãos, a Comissão reafirma diariamente seu compromisso com a cidadania, acolhendo quem mais precisa e oferecendo caminhos para a reconstrução de uma nova vida”, destacou.
