Farmácia Popular muda fiscalização e estuda biometria e reconhecimento facial para identificar pacientes
O Programa Farmácia Popular passa por uma nova etapa de modernização, com mudanças nos mecanismos de fiscalização das farmácias credenciadas e estudos para adoção de novas tecnologias na identificação dos pacientes. A nova regulamentação foi publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira, 12 de agosto, e prevê medidas imediatas de reforço no monitoramento dos estabelecimentos, além da criação de um grupo de trabalho para avaliar novas funcionalidades, entre elas biometria e reconhecimento facial.
A principal mudança que começa a ser implementada está relacionada ao controle das farmácias participantes do programa. O novo modelo terá como base a gestão de risco, permitindo que o acompanhamento considere a gravidade das situações identificadas durante o monitoramento. Estabelecimentos enquadrados em situações consideradas de risco alto ou muito alto poderão sofrer suspensão automática, conforme os procedimentos administrativos definidos para o programa.
A fiscalização também deverá utilizar de forma mais ampla sistemas automatizados e dados digitalizados. O objetivo é aumentar a capacidade de acompanhamento das operações realizadas pelas farmácias credenciadas e facilitar a identificação de situações que possam indicar irregularidades na dispensação de medicamentos e demais produtos disponibilizados pelo Farmácia Popular.
Outra mudança envolve o Sistema Autorizador de Vendas (SAV), responsável pelo registro da dispensação dos medicamentos e insumos. O sistema deverá passar por atualizações destinadas a aumentar a segurança das operações, melhorar a rastreabilidade e ampliar a integração das informações. Também estão previstas novas ferramentas digitais e alterações nos procedimentos de cadastramento e participação dos estabelecimentos credenciados.
Uma das possibilidades que mais afetam diretamente os usuários é a futura identificação dos pacientes por biometria ou reconhecimento facial, com apoio de recursos tecnológicos e inteligência artificial. O Ministério da Saúde informou que essas ferramentas poderão ser adotadas para reforçar o monitoramento, aumentar a segurança na retirada dos produtos e auxiliar no combate a fraudes.
A biometria, entretanto, ainda não passou a ser obrigatória e não há data anunciada para sua implantação nacional. A utilização dessas tecnologias aparece dentro das medidas que poderão ser desenvolvidas durante a modernização do programa. Portanto, pacientes que utilizam atualmente o Farmácia Popular não precisam cadastrar impressão digital ou fazer reconhecimento facial para continuar retirando medicamentos.
Pelas regras atuais, para retirar medicamentos ou fraldas geriátricas em uma unidade identificada com o selo Aqui Tem Farmácia Popular, o paciente deve apresentar documento oficial com fotografia e número do CPF, ou outro documento de identidade em que conste o CPF, além de receita médica válida. A prescrição pode ter sido emitida pelo Sistema Único de Saúde ou por atendimento particular.
No caso das fraldas geriátricas, o benefício é destinado a pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência. Além dos documentos de identificação e da receita, é necessário apresentar prescrição, laudo ou atestado médico comprovando a necessidade do uso. Para pessoas com deficiência, o documento também deve informar a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Pacientes acamados ou que não conseguem comparecer pessoalmente à farmácia também podem ter os produtos retirados por representante legal ou procurador. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação do beneficiário, a receita válida e os documentos do representante, além da comprovação da representação conforme as regras do programa.
A atualização anunciada pelo Ministério da Saúde não se limita à fiscalização e à identificação dos usuários. Um Grupo de Trabalho será criado para discutir a possível ampliação dos serviços oferecidos nas farmácias participantes. Entre as propostas estão a realização de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.
Esses novos serviços também não estarão disponíveis imediatamente em todas as farmácias. A implantação dependerá de avaliações técnicas, sanitárias e assistenciais realizadas de acordo com as necessidades identificadas nos estados e municípios. Dessa forma, a publicação da regulamentação abre caminho para os estudos, mas não significa que exames e teleatendimentos já tenham sido incorporados à rotina das unidades credenciadas.
Outro ponto em análise é a expansão do programa para áreas consideradas vulneráveis. Os critérios poderão levar em conta fatores como densidade demográfica e a necessidade de ampliar a presença do Farmácia Popular em periferias de grandes centros urbanos. A medida deverá ser avaliada dentro do planejamento de novos credenciamentos.
Para regiões onde existem dificuldades de acesso e transporte, como comunidades ribeirinhas e outras áreas com problemas logísticos, também serão estudadas alternativas de atendimento. Uma das possibilidades mencionadas é a utilização de unidades volantes ou estruturas avançadas para ampliar a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Atualmente, o Farmácia Popular disponibiliza 41 medicamentos e outros itens de saúde gratuitamente. A relação contempla produtos destinados ao tratamento de diferentes condições, incluindo hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, colesterol alto e rinite, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes disponibilizados pelo Programa Dignidade Menstrual.
O programa possui aproximadamente 28 mil farmácias credenciadas em todo o país e está presente em mais de 4,9 mil municípios, alcançando uma cobertura estimada em 97% da população brasileira. Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas e, em 2026, o Ministério da Saúde informou que mais de 23 milhões de usuários já haviam utilizado o programa até o anúncio da nova regulamentação.
Com as mudanças, parte das alterações terá impacto inicialmente sobre as próprias farmácias credenciadas, principalmente por meio da fiscalização baseada em risco, da atualização dos sistemas e dos novos procedimentos administrativos. Já medidas como biometria, reconhecimento facial, exames laboratoriais e teleatendimento ainda dependerão das próximas etapas de estudo e implementação.
Para o paciente, portanto, não há neste momento uma nova exigência de biometria para retirar medicamentos. A documentação atualmente prevista continua sendo exigida, enquanto o Ministério da Saúde desenvolve e avalia as ferramentas que poderão fazer parte do Farmácia Popular posteriormente.
A modernização ocorre após mais de duas décadas de funcionamento do Farmácia Popular. As novas regras buscam ampliar o acompanhamento das operações, aumentar a rastreabilidade das dispensações e criar mecanismos adicionais de controle sobre estabelecimentos credenciados, ao mesmo tempo em que o programa estuda a inclusão de novos serviços de saúde.
