A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização e da divulgação de preparações produzidas por duas farmácias de manipulação após identificar irregularidades na oferta dos produtos pela internet. A medida também proibiu a venda de derivados de cannabis sem registro ou autorização sanitária.
As decisões foram divulgadas na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, e publicadas no Diário Oficial da União. As determinações fazem parte de uma série de ações de fiscalização envolvendo medicamentos manipulados, produtos derivados de cannabis e gases medicinais.
As suspensões relacionadas às farmácias de manipulação atingem produtos da Puríssima Farmácia de Manipulação S.A. e da Citrus Farmácia de Manipulação Ltda. As medidas impedem que os itens alcançados pelas decisões sejam comercializados ou divulgados enquanto permanecerem em vigor.
No caso da Puríssima Farmácia de Manipulação, a determinação alcança o produto anunciado como “Puríssima Saúde Personalizada”. A Anvisa informou que identificou propaganda e anúncio de venda pela internet sem a apresentação da prescrição emitida por profissional habilitado.
A decisão impede a comercialização e a divulgação do produto citado. A medida está relacionada à forma como a preparação manipulada era oferecida ao público e não representa a suspensão automática de todas as atividades realizadas pela empresa.
As preparações magistrais são medicamentos produzidos em farmácias de manipulação de acordo com uma prescrição destinada a uma pessoa específica. A fórmula deve considerar as necessidades individuais do paciente e as orientações definidas pelo profissional responsável.
Esse tipo de medicamento não deve ser oferecido como um produto padronizado para compra direta pelo público. A manipulação exige uma prescrição individualizada, que deve indicar a composição, a concentração, a quantidade e a forma de utilização da preparação.
A medida contra a Citrus Farmácia de Manipulação possui alcance mais amplo. A Anvisa suspendeu as preparações magistrais comercializadas pela empresa sem a apresentação da prescrição exigida.
De acordo com a decisão, a empresa realizava propaganda e comercialização de produtos padronizados e não individualizados por meio de site e redes sociais. Os itens eram apresentados ao público de maneira semelhante à venda de produtos industrializados.
A fiscalização também identificou a utilização de nomes comerciais nas preparações. Essa prática não corresponde à característica individualizada dos medicamentos magistrais, que devem ser produzidos com base na receita destinada a cada paciente.
Com a suspensão, as preparações alcançadas pela medida não podem ser divulgadas nem comercializadas. A proibição também se aplica aos anúncios publicados em sites, plataformas digitais e redes sociais utilizadas para oferecer os produtos.
As medidas contra as duas farmácias não significam que todos os medicamentos manipulados disponíveis no país tenham sido proibidos. As decisões são específicas e estão relacionadas às irregularidades identificadas pela Anvisa nas empresas e nos produtos citados.
Além das preparações manipuladas, a agência proibiu todos os produtos derivados de cannabis comercializados pela Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda. Os itens eram divulgados pela internet sem registro ou autorização sanitária.
A proibição envolve a fabricação, a importação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e a utilização dos produtos vinculados à empresa. A medida deve ser cumprida por pessoas físicas, empresas, estabelecimentos comerciais e plataformas que realizavam a oferta dos itens.
Os derivados de cannabis destinados ao uso medicinal estão sujeitos às regras sanitárias estabelecidas pela Anvisa. A venda, a importação e a utilização desses produtos dependem do cumprimento de procedimentos específicos e das autorizações exigidas pela legislação.
A decisão não representa uma proibição geral dos produtos de cannabis autorizados no Brasil. A medida atinge os itens comercializados pela empresa citada porque, segundo a agência, eles não possuíam registro ou autorização sanitária.
Produtos de cannabis regularizados seguem normas próprias para fabricação, importação, prescrição, dispensação e acompanhamento. O paciente deve observar a prescrição profissional e os procedimentos definidos pelas autoridades sanitárias.
A Anvisa também determinou a apreensão de gases medicinais fabricados pela empresa C Alles Ribeiro. A agência informou que a empresa não possuía autorização de funcionamento para realizar a fabricação de medicamentos.
A determinação proíbe a fabricação, a importação, a distribuição, a comercialização, a propaganda e a utilização dos gases medicinais produzidos pela empresa. Os itens que estiverem disponíveis no mercado deverão ser retirados de circulação conforme os procedimentos previstos na decisão.
Gases medicinais são utilizados em hospitais, clínicas, unidades de atendimento e outros serviços de saúde. Por serem classificados como medicamentos, sua fabricação deve atender às exigências sanitárias relacionadas à composição, à qualidade, ao armazenamento e à segurança.
As empresas responsáveis pela produção desses gases precisam de autorização de funcionamento emitida pela Anvisa. Também devem cumprir as regras aplicáveis à fabricação, ao controle de qualidade e à distribuição dos produtos.
As ações adotadas pela agência possuem alcance nacional. Estabelecimentos, plataformas digitais, distribuidores e demais responsáveis pela comercialização devem interromper a oferta dos produtos citados nas decisões.
Consumidores que tenham adquirido algum dos itens alcançados pela proibição não devem continuar a utilização sem buscar orientação de um profissional de saúde. Também é necessário conferir o nome do produto e da empresa responsável para verificar se o item corresponde aos produtos atingidos.
No caso de medicamentos manipulados, o consumidor deve observar se a preparação foi produzida a partir de uma receita individualizada. A identificação do paciente, a composição da fórmula e as orientações de uso devem constar na documentação e na rotulagem correspondente.
A comercialização de fórmulas manipuladas sem prescrição pode impedir a avaliação das condições de saúde, das doses necessárias e das possíveis interações com outros medicamentos utilizados pelo paciente.
A propaganda de medicamentos também está sujeita a regras sanitárias. As empresas não podem divulgar produtos de forma que dispense a avaliação profissional quando a prescrição for obrigatória.
A Anvisa mantém um sistema de consulta pública para a verificação de medicamentos, empresas e produtos regularizados. A população também pode comunicar possíveis irregularidades aos órgãos de vigilância sanitária.
As denúncias podem envolver propaganda sem autorização, produtos sem registro, medicamentos vendidos sem a receita exigida, itens com origem desconhecida ou empresas que atuem sem as licenças necessárias.
As empresas citadas nas decisões estão sujeitas às medidas sanitárias determinadas pela agência e aos procedimentos administrativos correspondentes. A eventual regularização dependerá do cumprimento das exigências e da avaliação dos órgãos responsáveis.
As determinações permanecem válidas conforme os termos publicados no Diário Oficial da União. A Anvisa poderá adotar novas providências caso identifique a continuidade da comercialização, da divulgação ou da utilização dos produtos alcançados.
