TRF6
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Minas Gerais
TRF6 barra expulsão de mãe estrangeira com filho brasileiro
Juiz federal convocado Gláucio Maciel manteve a anulação do ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 3/8/2025.
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Minas Gerais
TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a analisar pedido de pensão especial para filho de vítima de feminicídio
Decisão unânime cita Lei nº 14.717/2023, prazo de 30 dias e renda de até um quarto do salário mínimo.
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Minas Gerais
TRF6 mantém apreensão da escultura Samaritana atribuída ao Mestre Aleijadinho em Ouro Preto
Por unanimidade, turma rejeitou recursos de herdeiros e deixou a obra sob guarda do Iphan, que responde pela conservação e…
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Minas Gerais
TRF6 confirma reconversão de pena alternativa em prisão e define execução pela Justiça Estadual
O juiz federal convocado Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, em auxílio à Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª…
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Minas Gerais
TRF6 determina aviso em vídeos do YouTube sobre proibição de propaganda infantil abusiva
O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, atuando em auxílio à Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª…
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Minas Gerais
TRF6 mantém condenação a mutuários da Caixa por litigância de má-fé
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento ao agravo retido e à…
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Minas Gerais
TRF6 reafirma liberdade negocial em decisão sobre registro de empreendimento no CREA/MG
A Quarta Turma do TRF da 6ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Conselho Regional de Engenharia e…
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Minas Gerais
TRF6 mantém penas de envolvidos com imigração ilegal para os Estados Unidos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) concluiu o julgamento dos recursos de quatro envolvidos na…
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Minas Gerais
TRF6 institui protocolo de ações para enfrentar violência contra a mulher
Na manhã desta segunda-feira (15/7/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, assinou…
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Brasil
TRF6 eleva pena de brasileiro que matou três mulheres em Portugal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público Federal para aumentar…
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