Reforma Agrária
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Brasil
Imóveis rurais de devedores podem ser usados para reforma agrária
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de imóveis rurais de grandes devedores da União serem…
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Brasil
STF confirma possibilidade de desapropriar terra sem função social
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do trecho da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que…
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