Projeto de Lei
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Minas Gerais
Governo de Minas encaminha projeto de lei para entregar, em definitivo, Palácio das Mangabeiras à população
O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que o Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos…
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Política
Chega à Câmara Projeto de Lei da revisão do Plano de Saneamento Básico de Divinópolis
Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 86/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Revisão…
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Brasil
Projeto de lei prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies
Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto…
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Política
Projeto de Lei que incentiva o primeiro emprego é aprovado
Durante a Sessão Legislativa, do dia 5 de setembro de 2023, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei CM…
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Brasil
Projeto que simplifica obrigações tributárias vira lei
Mesmo com vetos, a Lei 199/2023 vai garantir a desburocratização no pagamento de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da…
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Política
Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em boates
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não. A…
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Brasil
Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais
O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta…
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Política
Executivo protocola na Câmara de Formiga projeto de lei para redução de tarifa do transporte coletivo
A Administração Municipal protocolou no Legislativo formiguense, nesta sexta-feira, 2 de dezembro, Projeto de Lei (PL) que prevê a redução…
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Política
Prefeitura de Cláudio envia projeto de lei sobre a suplementação de dotações em prol do pagamento dos servidores à Câmara Municipal
Na última quinta-feira (13), a Prefeitura Municipal de Cláudio encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que dispõe sobre…
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Política
Prefeitura encaminha à Câmara de Vereadores projeto de lei que intitui o Programa de Regularidade Fiscal em Pitangui
Com o objetivo de oferecer condições para que o cidadão em débito fique em dia com a prefeitura de Pitangui,…
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