Legitimidade
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Brasil
Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular…
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Política
Eleições 2022: conheça as principais regras das contas eleitorais
Todas as candidatas e candidatos que requererem o registro de suas candidaturas, assim como os partidos políticos que disputarem as…
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