ICMS
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Brasil
Ministro do STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de…
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Minas Gerais
Minas Gerais perderá R$ 12 bilhões de arrecadação com redução das alíquotas de ICMS
Minas Gerais sofrerá uma perda de R$ 12 bilhões da arrecadação tributária com a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto…
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Política
Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que limita ICMS dos combustíveis no país
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP)…
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Política
Câmara dos Deputados aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis
Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do…
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Minas Gerais
Governo de Minas concede isenção de ICMS sobre garrafas de vidro usadas
Evitar o descarte de vasilhames na natureza e ao mesmo tempo proporcionar à indústria de bebidas redução de custos na…
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Política
Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP)…
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Brasil
Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação…
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Minas Gerais
Governo de Minas antecipa quitação dos débitos de ICMS e Fundeb com os municípios
O governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (2/6) o pagamento de R$ 524 milhões às prefeituras mineiras referente à antecipação…
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Brasil
Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto…
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Brasil
Governador anuncia proposta de nova regulamentação do ICMS
O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20/5), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do…
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