Regularização Fundiária
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Minas Gerais
MPF obtém sentença que obriga União e Incra a concluir regularização fundiária do quilombo Chacrinha
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença que obriga a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
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Política
Vereadores de Nova Serrana buscam agilidade na entrega da documentação de imóveis da regularização fundiária
A Câmara de Nova Serrana promoveu uma reunião nesta quinta-feira (05/10) por solicitação dos vereadores do Legislativo Municipal, para buscar…
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Minas Gerais
MPMG obtém decisão da Justiça que proíbe instituto de celebrar contratos de regularização fundiária com consumidores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão liminar da Justiça que proíbe o Instituto Cidade Legal a celebrar…
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Minas Gerais
Governo de Minas Gerais irá entregar cerca de 300 títulos de regularização fundiária em novembro
Em novembro, o Governo de Minas irá entregar 296 títulos de propriedades rurais, em 14 municípios das regiões Central e Norte, Zona…
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Divinópolis
Divinópolis inclui áreas de interesse social no programa de regularização fundiária
A Prefeitura de Divinópolis, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), publicou hoje (28/9) o Decreto nº 15.298/22,…
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Brasil
Governo de Minas lança linha de crédito de R$60 milhões para municípios realizarem regularização fundiária
O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (21/6), na Cidade Administrativa, da abertura do Minas Avança – Cidades, evento promovido…
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