Regime
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Brasil
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido decide STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços…
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Brasil
STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão de pena do ex-deputado…
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Brasil
Supremo confirma aumento de prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que prorrogou por 120 dias o prazo de adesão do Estado…
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Notícias de Divinópolis
Regulamentado o regime de plantão dos Conselheiros Tutelares em Divinópolis
A Secretaria Municipal de Governo (Segov), informa sobre regulamentação do regime de plantão dos Conselhos Tutelares, que foi publicada hoje…
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