Punição
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Minas Gerais
Agentes municipais são punidos por insistirem em aplicar lei inconstitucional
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) multou, nesta terça-feira (25/02/24), um ex-presidente da Câmara Municipal de Coração de…
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Minas Gerais
Entra em vigor punição por venda de hodômetro adulterado
Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais de quarta-feira (18/9/24), a Lei 24.967, de 2024, que regulamenta a punição por venda ou distribuição…
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Política
Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo…
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Política
Assédio eleitoral é crime e será punido, diz presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente…
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Notícias de Divinópolis
Decreto define assédio moral na Prefeitura de Divinópolis e prevê punição para infratores
Foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção…
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Notícias de Divinópolis
Prefeito institui o Código de Conduta e Ética dos agentes públicos municipais de Divinópolis com punição para abuso de poder
Já está em vigor o Código de Conduta e Ética dos Agentes Públicos Municipais de Divinópolis. A regra está contida…
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Brasil
STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho…
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Brasil
PEC que proíbe aposentadoria de juízes como punição é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), por 39 a 2…
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Política
Senado promulga emenda que acaba com punição para gestores que não aplicaram percentuais mínimos em Educação
O Congresso Nacional promulgou, na tarde desta quarta-feira (27), a emenda à Constituição que impede a punição a gestores municipais…
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