Multas Ambientais
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Minas Gerais
Governador de Minas Gerais veta parcialmente proposição sobre conversão de multas ambientais
Foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais, na edição de sábado (3/8/24), o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) a proposição de…
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Brasil
Governo federal quer cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais
O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da…
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Minas Gerais
Desastre da Vale: Celebrada autocomposição em processo que discutia acordo substitutivo de multas ambientais
O Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de…
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