Justiça
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Minas Gerais
MPF aciona Justiça para impedir desmatamento na Serra do Curral sem aval do Ibama
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça um pedido para impedir que a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) desmate…
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Minas Gerais
Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os…
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Minas Gerais
Justiça condena traficante de animais silvestres a pagar R$ 3 milhões para compensar danos ao meio ambiente
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito em Ação Penal, ajuizada por meio da 2ª Promotoria…
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Minas Gerais
Ex-presidente da Câmara Municipal de Muriaé é denunciado por lavagem de capitais e tem prisão preventiva decretada pela Justiça
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, na Zona da Mata,…
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Minas Gerais
Justiça condena shopping de Governador Valadares por abordagem abusiva
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o condomínio responsável por um shopping em…
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Minas Gerais
A pedido do MPMG, Justiça aumenta pena de prisão de autor de feminicídio em Pouso Alegre
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou parcialmente procedente recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público de Minas…
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Minas Gerais
Defensoria Pública firma Termo de Compromisso com a Jaguar Mining para indenizações aos moradores de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise,…
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Minas Gerais
Manter animais frequentemente acorrentados configura maus-tratos
O Projeto de Lei (PL) 2.189/20, que originalmente proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Estado, foi aprovado em definitivo, nesta quarta-feira (12/03/25),…
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Brasil
STJ permite quebra de sigilo bancário para cálculo de pensão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo bancário do cidadão pode ser quebrado por ordem judicial para…
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Minas Gerais
Acordo histórico entre MPT e Petrobras encerra processo que se arrastava há 25 anos
Na tarde de 19 de março de 2025, após uma longa audiência de mais de três horas, foi homologado um…
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