Juiz
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Minas Gerais
Juiz reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que…
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Brasil
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos…
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Minas Gerais
TRT-MG afasta suspeição de juiz e aplica multas de mais de R$ 100 mil a advogado que tumultua processos
Por decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) rejeitou arguição de suspeição contra juiz e aplicou…
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Brasil
Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma…
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Polícia
Militares da 118ª Cia PM se reúnem com novo Juiz da Comarca em Pompéu
Na manhã de 16 de agosto, sexta-feira, o Comandante da 118ªCia PM, Cap João Batista de Sousa, o Comandante do…
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Divinópolis
Juiz indefere liminar para “cercamento” de trecho da avenida Belo Horizonte no Icaraí em Divinópolis
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, atualiza informações sobre o caso da “Avenida Belo Horizonte”,…
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Brasil
STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do…
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Minas Gerais
Juiz determina liquidação coletiva em processo de vítimas de barragem
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Murilo Silvio de Abreu, determinou a instauração do…
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Minas Gerais
Juiz decide manter pintura em prédio no centro de Belo Horizonte
O juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, indeferiu o pedido para desfazer uma enorme pintura…
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Política
Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional
O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para…
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