Advocacia
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Variedades
O mínimo existencial não é negociável: STF reafirma limites do crédito consignado à luz da dignidade humana
Decisão reforça proteção contra o superendividamento e impõe limites ao desconto em benefícios A recente decisão do Supremo Tribunal Federal…
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Minas Gerais
Dívida líquida de Minas Gerais com precatórios diminui quase R$ 1,8 bilhão em cinco anos
Os esforços da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) ajudaram o Estado de Minas Gerais a reduzir sua dívida líquida com precatórios em quase…
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Minas Gerais
Advocacia-Geral do Estado obtém decisão em ação contra sonegação de impostos
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), por meio da Regional em Ipatinga, obteve decisão judicial que tornou indisponível R$…
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Minas Gerais
Advocacia-Geral do Estado recupera R$ 3,6 bilhões em dívida ativa nos últimos cinco anos
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) recuperou R$ 3,6 bilhões para o caixa do estado, nos últimos cinco anos, por…
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Minas Gerais
Advocacia-Geral do Estado recupera R$ 6,2 milhões para o cofre público estadual
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) recuperou R$ 6,2 milhões para o erário de Minas Gerais junto a uma mineradora em processo de…
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Política
Vereadores, presidente da OAB e procuradores da Câmara e Prefeitura de Nova Serrana debatem projetos relacionados à advocacia e administração pública
Tramita na Câmara Municipal de Nova Serrana quatro projetos de leis relacionados a questões que envolvem a advocacia no âmbito…
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